Revogação de acto revogatório - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Revogação de acto revogatório" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2006.6acórdãos1tribunal1994 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01082/0526/10/2006Freitas CarvalhoLista de antiguidadeErro materialRectificaçãoRevogação de acto revogatórioViolação de leiSTA02719830/09/1998Ribeiro da CunhaReforma agráriaDerrogação de acto expropriativoRevogação de acto revogatórioObjecto do acto administrativoDeclaração de inexpropriabilidadeSTA04300330/09/1998Mário TorresRecurso contenciosoExtinção da instânciaInutilidade superveniente da lideSatisfação da pretensão do recorrenteRevogação do acto administrativoRevogação de acto revogatórioObjecto do acto administrativoObjecto impossívelNulidadeSTA04112908/07/1997Gouveia e MeloRevogação do acto administrativoRevogação de acto revogatórioConcurso de provimentoRepristinação de acto revogadoPessoal de investigaçãoInvestigador principalRequisitos de admissãoInstituto nacional de energia e tecnologia industrialInetiSTA02407903/10/1996Ferreira de AlmeidaIncompetência absolutaFalta de atribuiçõesCompetência do ministro das obras públicasCompetência do ministro do equipamento socialCompetência do ministro do planeamento e da administração do territórioFundo de fomento à habitaçãoRevogação de acto revogatórioRevogação de acto constitutivo de direitosPrazoRenúnciaRetroactividadePrincípio da confiançaDeclaração de utilidade públicaPrazo de recurso contenciosoContagem de prazoLei inovadoraLei interpretativaDevolução de prédio expropriadoÓnus de alegação de factosFundamentação per relationemSTA02872403/03/1994Anselmo RodriguesActo administrativoFalta de fundamentaçãoRevogação do acto recorridoRevogação por substituiçãoRevogação de acto revogatórioRepristinação de acto revogadoExtinção da instânciaImpossibilidade superveniente da lideDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosObjecto do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Revogação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Repristinação de acto revogado (2 acórdãos em comum)Extinção da instância (2 acórdãos em comum)Declaração de utilidade pública (1 acórdãos em comum)Lei interpretativa (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente da lide (1 acórdãos em comum)Retroactividade (1 acórdãos em comum)