Repristinação de acto revogado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Repristinação de acto revogado" classifica 22 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2011.

acórdãos

tribunal

1982 - 2011

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	22	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0841/10

24/02/2011 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

JuizImpedimentoNotificação do acto administrativoObjecto impossívelActo revogadoActo revogatórioRepristinação de acto revogadoNulidade do acto administrativo

STA

0405/08

11/09/2008 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Acto revogatórioAcórdão anulatórioRepristinação de acto revogadoArguição de vícios

STA

040141A

18/10/2007 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Anulação do acto revogatórioExecução de sentençaRepristinação de acto revogado

STA

045590

05/11/2002 • António Madureira

Acto administrativoReforma do acto administrativoFalta de objectoDespejo administrativoErro nos pressupostos de factoRevogação do acto administrativoExtinção da instânciaImpossibilidade superveniente da lideRepristinação de acto revogado

STA

023379

06/10/1999 • Jorge de Sousa

Licença de construçãoRevogação do acto administrativoRevogação por substituiçãoRepristinação de acto revogadoActo internoActo preparatórioActo horizontalmente definitivoActo lesivoJulgamento por substituição

STA

038093

17/06/1998 • Ribeiro da Cunha

Extinção da instânciaRevogação do acto recorridoRepristinação de acto revogado

STA

041129

08/07/1997 • Gouveia e Melo

Revogação do acto administrativoRevogação de acto revogatórioConcurso de provimentoRepristinação de acto revogadoPessoal de investigaçãoInvestigador principalRequisitos de admissãoInstituto nacional de energia e tecnologia industrialIneti

STA

030778

02/07/1996 • Rosendo Dias José

Arguição de novos víciosExecução de sentençaReconstituição da situação actual hipotéticaRepristinação de acto revogadoDeferimento tácitoAnulação do acto revogatórioVício de forma

STA

028724

03/03/1994 • Anselmo Rodrigues

Acto administrativoFalta de fundamentaçãoRevogação do acto recorridoRevogação por substituiçãoRevogação de acto revogatórioRepristinação de acto revogadoExtinção da instânciaImpossibilidade superveniente da lide

STA

028687

14/01/1993 • Queiroga Chaves

Rejeição do recurso contenciosoActo internoActo lesivoRepristinação de acto revogado

Ver todos os 22 acórdãos sobre Repristinação de acto revogado

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Impossibilidade superveniente da lide

Acto administrativo

Legitimidade activa

Extinção da instância