Secretaria de estado da saude - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Secretaria de estado da saude" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 1984.5acórdãos1tribunal1981 - 1984períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01958717/05/1984Costa MesquitaSecretaria de estado da saudeInstituto publicoPena disciplinarRecurso hierarquico necessarioActo definitivoIlegalidade de interposição do recursoSTA01789408/03/1984Miranda DuarteRegime de instalaçãoTransição de pessoalSecretaria de estado da saudeInstituto nacional de saude dr ricardo jorgeSTA01745211/11/1982Santos PatrãoHospital centralAutonomia administrativaAutonomia financeiraInternato de especialidadeRecurso hierarquicoIndeferimento tacitoDever legal de decidirRejeição do recurso contenciosoFalta de objectoSecretaria de estado da saudeSTA01668918/02/1982Bernardo CoelhoProcesso disciplinarRecurso hierarquico necessarioMaternidade alfredo da costaActo de orgão de instituto publicoSecretaria de estado da saudeSTA01197718/02/1981Gonçalves PereiraRecurso contenciosoLocal de apresentação da petiçãoAutoridade recorridaHospitalPessoa colectiva publicaSecretaria de estado da saudeTutelaIlegalidade de interposição do recursoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIlegalidade de interposição do recurso (2 acórdãos em comum)Recurso hierarquico necessario (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Autonomia financeira (1 acórdãos em comum)Tutela (1 acórdãos em comum)Hospital (1 acórdãos em comum)Autonomia administrativa (1 acórdãos em comum)Indeferimento tacito (1 acórdãos em comum)Instituto publico (1 acórdãos em comum)