Autonomia administrativa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Autonomia administrativa" classifica 117 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 2026.

117

acórdãos

tribunais

1965 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	109	93.2%
STJ	4	3.4%
TCAS	4	3.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0469/25.0BEBRG.SA1

12/02/2026 • Helena Maria Mesquita Ribeiro

Ensino superiorConcursoInvestigação científicaDocenteAutonomia administrativa

STA

0147/20.7BALSB

15/06/2023 • António Bento São Pedro

Conselho superior do ministério públicoErro nos pressupostos de factoClassificaçãoAutonomia administrativa

STJ

14565/18.7T8PRT.P1.S1

12/10/2022 • Francisco Marcolino de Jesus

Impugnação da matéria de factoÓnus do recorrenteTransmissão de estabelecimentoAutonomia administrativa

STJ

47/20.0YFLSB-A

14/07/2021 • Maria da Conceição Gomes

Suspensão da eficáciaCaso julgadoÓnus de alegaçãoPrincípio do dispositivoPrincípio da imparcialidadeImpedimentosContencioso administrativoAutonomia administrativaPrincípio da separação de poderesClassificação de serviçoDiscricionariedade técnicaRelatório de inspeçãoPrincípio da proporcionalidadeFunção jurisdicionalIndependência dos tribunaisIndependência do juizReenvio prejudicialAntecipação da decisão declarativa principalErro sobre os pressupostos de direito

STJ

45/20.4YFLSB

27/05/2021 • Ilídio Sacarrão Martins

Contencioso administrativoAutonomia administrativaPrincípio da separação de poderesDiscricionariedade técnicaClassificação de serviçoJuizViolação de leiErroDever de fundamentaçãoFalta de fundamentaçãoRelatório de inspecçãoDireito de respostaDever de prossecução do interesse públicoAtraso processualPrincípio da proporcionalidade

STJ

28/19.7YFLSB

16/12/2020 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Contencioso administrativoAutonomia administrativaPrincípio da separação de poderesClassificação de serviçoJuizViolação da leiErro sobre os pressupostos de factoErro sobre os pressupostos de direitoErroCompetênciaDeliberaçãoDelegação de poderesDever de fundamentaçãoFalta de fundamentaçãoDireito de audiência préviaParticipaçãoRelatório de inspeçãoDireito de respostaDiscricionariedadeDever de prossecução do interesse públicoAtraso processualPrincípio da proporcionalidadePrincípio da igualdadePrincípio da confiançaPrincípio da legalidadeBoa féAcesso ao direitoProcesso equitativo

TCAS

07214/03

09/10/2008 • João Beato de Sousa

HospitalAutonomia administrativaRecurso hierárquico

STA

0504/07

10/09/2008 • Maria Angelina Domingues

ConcursoAutonomia administrativaInstituto públicoActo contenciosamente recorrívelRecurso hierárquico

STA

0946/06

13/02/2008 • Jorge Manuel Lopes de Sousa

HospitalServiço nacional de saúdeInstituto públicoAutonomia administrativaRecurso hierárquicoConcurso interno