O descritor "Instituto publico" classifica 69 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1963 até 1991.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 66 | 95.7% |
| STJ | 2 | 2.9% |
| TCONF | 1 | 1.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados