Secretário adjunto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Secretário adjunto" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 1997.6acórdãos1tribunal1988 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA03844427/05/1997Marques BorgesClassificação de serviçoFuncionário públicoMacauGovernador de macauActo lesivoCoeficiente de ponderaçãoNotadorJustiça administrativaErro manifestoFalta de fundamentaçãoSecretário adjuntoSegurançaSTA03955518/02/1997Alcindo CostaSubvenção mensal vitalíciaContagem de tempo de serviçoMacauSecretário adjuntoNotificação do acto administrativoSTA03722206/03/1996Dimas de LacerdaConflito de competênciaRecurso contenciosoQuestão fiscal aduaneiraSanção penalSanção administrativaSecretário adjuntoMacauCompetência da 1 secção do supremo tribunal administrativoSTA03044114/10/1993Payan MartinsMacauEmpreitada de obras públicasConcurso públicoContribuição industrialAdmissão de propostasJúriAdjudicaçãoRecurso hierárquicoSecretário adjuntoDelegação de poderesCompetênciaSTA02753309/04/1992Antonio SamagaioRecurso hierárquico necessárioSecretário adjuntoMacauGovernador de macauIndeferimento tácitoDever legal de decidirDelegação de poderesSTA02515116/06/1988Varela PintoGovernador de macauSecretário adjuntoActo administrativoPrazo de recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMacau (5 acórdãos em comum)Governador de macau (3 acórdãos em comum)Delegação de poderes (2 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)Conflito de competência (1 acórdãos em comum)Recurso hierárquico (1 acórdãos em comum)Funcionário público (1 acórdãos em comum)Acto lesivo (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (1 acórdãos em comum)