Governador de macau - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Governador de macau" classifica 29 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 2000.

acórdãos

tribunal

1980 - 2000

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	29	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

029880

16/02/2000 • Madeira dos Santos

Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticosSubvenção mensal vitalíciaGovernador de macauAnalogia

STA

038444

27/05/1997 • Marques Borges

Classificação de serviçoFuncionário públicoMacauGovernador de macauActo lesivoCoeficiente de ponderaçãoNotadorJustiça administrativaErro manifestoFalta de fundamentaçãoSecretário adjuntoSegurança

STA

036789

27/02/1997 • Angelina Domingues

Concurso de provimentoConcurso documentalConcurso para juizMacauActo destacávelPropostaConselho judiciárioActo de nomeaçãoGovernador de macauActo lesivoActo definitivoRejeição do recurso contencioso

STA

029880

08/02/1994 • Vaz Rebordão

Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticosSubvenção mensal vitalíciaGovernador de macauEquiparação a ministroPrincípio da igualdade

STA

029668

27/01/1994 • Queiroga Chaves

Notário privadoLegitimidade do ministério públicoPrazo de recurso contenciosoCausa de pedirPrincípio da igualdadeMacauGovernador de macauDireito de acesso a cargo público

STA

031785

16/12/1993 • Queiroga Chaves

MacauClassificação de serviçoGovernador de macauInquérito administrativoPoder discricionário

STA

027533

09/04/1992 • Antonio Samagaio

Recurso hierárquico necessárioSecretário adjuntoMacauGovernador de macauIndeferimento tácitoDever legal de decidirDelegação de poderes

STA

024044

25/02/1992 • Farinha Ribeiras

Governador de macauCompetência do supremo tribunal administrativoIncompetência em razão do autor do actoDelegação de poderes

STA

023380

12/03/1991 • Azevedo de Brito

MacauGovernador de macauActo administrativoPrazo de recurso contenciosoEstatuto organico de macauContagem de prazoLei de processo nos tribunais administrativos

STA

028371

22/11/1990 • Azevedo Moreira

MacauGovernador de macauDelegação de poderesComandante das forças de segurançaCompetencia do supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da hierarquia

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Macau

Delegação de poderes

Secretario adjunto

Prazo de recurso contencioso

Acto administrativo

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Rejeição do recurso contencioso

Lei de processo nos tribunais administrativos