Serviço público de transportes - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Serviço público de transportes" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2021.9acórdãos1tribunal2006 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA064/19.3BALSB09/06/2021José VelosoTransportes públicosServiço público de transportesCompensação financeiraSTA01914/07.2BEPRT 0190/1708/04/2021Adriano CunhaServiço público de transportesCompensação financeiraRegulamento comunitárioPrincípio da igualdadeSTA01483/17.5BALSB21/01/2021Adriano CunhaRecurso para o pleno da secçãoPoderes de cognição do plenoServiço público de transportesCompensação financeiraSTA01483/17.5BALSB21/05/2020José Augusto Araújo VelosoServiço público de transportesServiço públicoCompensação financeiraSTA01050/0326/02/2015Alberto Acácio de Sá da Costa ReisTransportes públicosIndemnização compensatóriaDireito comunitárioServiço público de transportesAuxilio do estadoRecurso de revistaMatéria de factoSTA01050/0312/01/2012António Bento São PedroTransportes públicosIndemnização compensatóriaDireito comunitárioServiço público de transportesAuxilio do estadoSTA0496/0905/05/2010Edmundo António Vasco MoscosoConcurso públicoLinha de transporteConcessãoServiço público de transportesSTA01050/0303/05/2007Rosendo Dias JoséServiço público de transportesCompensação financeiraLegitimidade activaActo contenciosamente recorrívelActo lesivoSector empresarial do estadoSTA01050/0316/05/2006São PedroServiço público de transportesCompensação financeiraDeclaração negocialRejeição do recurso contenciosoLegitimidade activaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCompensação financeira (6 acórdãos em comum)Transportes públicos (3 acórdãos em comum)Direito comunitário (2 acórdãos em comum)Indemnização compensatória (2 acórdãos em comum)Auxilio do estado (2 acórdãos em comum)Legitimidade activa (2 acórdãos em comum)Recurso de revista (1 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Serviço público (1 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (1 acórdãos em comum)