O descritor "Siadap" classifica 24 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAN | 13 | 54.2% |
| TCAS | 11 | 45.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Siadap", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.