Subsidio de reintegração - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Subsidio de reintegração" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 1997.8acórdãos1tribunal1987 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA03152909/07/1997Correia de LimaTribunal constitucionalJuizMagistrado de carreiraSubsidio de reintegraçãoPrincípio da igualdadeSTA02837325/06/1997Antonio SamagaioJuizTribunal constitucionalSubsidio de reintegraçãoMagistratura judicialInconstitucionalidadePrincipio da igualdadeVinculação ao estadoPrincípio trabalho igual salário igualSTA02837314/01/1992Vaz RebordãoInterpretação da leiTribunal constitucionalMagistradoSubsidio de reintegraçãoPrincipio da igualdadeRemuneraçãoSTA02683716/11/1989Inácio FernandesTitular de cargo politicoSubsidio de reintegraçãoFacto novoAplicação da lei no tempoEfectividade de funçõesSTA02615106/07/1989Pereira da SilvaDeputadoSubsidio de reintegraçãoGovernador civilContagem de tempo de serviçoReclamaçãoActo de indeferimentoFalta de interposição do recursoCaso resolvidoActo confirmativoCompetencia do director geral dos serviços parlamentaresCompetencia do presidente da assembleia da republicaSTA02558017/01/1989Miranda DuarteEstatuto remuneratorio dos titulares de cargos politicosProvedor de justiçaSubsidio de reintegraçãoSTA02400814/04/1988Varela PintoDeputadoSubsidio de reintegraçãoAbuso de direitoSTA02374303/12/1987Varela PintoCargo politicoSubsidio de reintegraçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTribunal constitucional (3 acórdãos em comum)Deputado (2 acórdãos em comum)Principio da igualdade (2 acórdãos em comum)Juiz (2 acórdãos em comum)Interpretação da lei (1 acórdãos em comum)Abuso de direito (1 acórdãos em comum)Reclamação (1 acórdãos em comum)Contagem de tempo de serviço (1 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)