O descritor "Suspensão da eficácia" classifica 69 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 43 | 62.3% |
| STJ | 14 | 20.3% |
| TCAN | 12 | 17.4% |
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