Descritores Jurídicos

Suspensão do processo administrativo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Suspensão do processo administrativo" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 2004.

acórdãos

tribunal

1973 - 2004

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

0619/04

06/07/2004 • Rosendo Dias José

Licença de construçãoIntimação para emissão de alvaráSuspensão do processo administrativoPlano director da cidade do portoMedidas preventivas

STA

09/03

09/04/2003 • Jorge de Sousa

Ordem de demoliçãoReserva ecológica nacionalSuspensão do processo administrativoPrincípio da proporcionalidade

STA

047769

25/10/2001 • João Cordeiro

Suspensão do processo administrativoCausa prejudicialActo lesivoActo contenciosamente recorrível

STA

042460

19/10/1999 • Adelino Lopes

Prescrição do procedimento disciplinarInquérito prévioCrimeSuspensão do processo administrativoUsurpação de poderImposto automóvelIsençãoResidênciaEstrangeiroPessoal assalariadoConsuladoRegime disciplinar

STA

022633

06/05/1998 • Benjamim da Silva Rodrigues

Imposto sucessórioLiquidaçãoSuspensão do processo administrativoSuspensão da liquidaçãoInventárioHerdeiroCausa prejudicialTestamento

STA

032888

30/11/1994 • Nuno Salgado

Processo disciplinarPolícia de segurança públicaAgente da polícia de segurança públicaRegulamento disciplinar da polícia de segurança públicaIndependência do processo disciplinarPrincípio ne bis in idemSuspensão do processo administrativoPoder disciplinarAposentação compulsivaInviabilização da relação funcionalPoder discricionárioPrincípio da igualdadePrincípio da justiçaPrincípio da proporcionalidade

STA

008819

22/11/1973 • Simões de Oliveira

Concessão mineiraRegisto mineiroSobreposição de areaSuspensão do processo administrativo

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Causa prejudicial

Princípio da proporcionalidade

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Poder disciplinar

Regime disciplinar

Licença de construção