Suspensão do processo administrativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Suspensão do processo administrativo" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 2004.7acórdãos1tribunal1973 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0619/0406/07/2004Rosendo Dias JoséLicença de construçãoIntimação para emissão de alvaráSuspensão do processo administrativoPlano director da cidade do portoMedidas preventivasSTA09/0309/04/2003Jorge de SousaOrdem de demoliçãoReserva ecológica nacionalSuspensão do processo administrativoPrincípio da proporcionalidadeSTA04776925/10/2001João CordeiroSuspensão do processo administrativoCausa prejudicialActo lesivoActo contenciosamente recorrívelSTA04246019/10/1999Adelino LopesPrescrição do procedimento disciplinarInquérito prévioCrimeSuspensão do processo administrativoUsurpação de poderImposto automóvelIsençãoResidênciaEstrangeiroPessoal assalariadoConsuladoRegime disciplinarSTA02263306/05/1998Benjamim da Silva RodriguesImposto sucessórioLiquidaçãoSuspensão do processo administrativoSuspensão da liquidaçãoInventárioHerdeiroCausa prejudicialTestamentoSTA03288830/11/1994Nuno SalgadoProcesso disciplinarPolícia de segurança públicaAgente da polícia de segurança públicaRegulamento disciplinar da polícia de segurança públicaIndependência do processo disciplinarPrincípio ne bis in idemSuspensão do processo administrativoPoder disciplinarAposentação compulsivaInviabilização da relação funcionalPoder discricionárioPrincípio da igualdadePrincípio da justiçaPrincípio da proporcionalidadeSTA00881922/11/1973Simões de OliveiraConcessão mineiraRegisto mineiroSobreposição de areaSuspensão do processo administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCausa prejudicial (2 acórdãos em comum)Princípio da proporcionalidade (2 acórdãos em comum)Residência (1 acórdãos em comum)Poder disciplinar (1 acórdãos em comum)Regime disciplinar (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Inventário (1 acórdãos em comum)Testamento (1 acórdãos em comum)Imposto sucessório (1 acórdãos em comum)Acto lesivo (1 acórdãos em comum)