Descritores Jurídicos

Tabela de incapacidades - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Tabela de incapacidades" classifica 13 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2015.

acórdãos

tribunais

1994 - 2015

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	12	92.3%
TRC	1	7.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRC

815/11.4TBCBR.C1

14/04/2015 • Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Dano corporalTabela de incapacidadesSeguroNorma imperativaLimites

STA

026558

10/04/2002 • Brandão de Pinho

IrsTabela de incapacidadesDeficienteBenefícios fiscaisHipovisão

STA

026199

21/11/2001 • Benjamim da Silva Rodrigues

Isenção fiscalIncapacidade físicaAplicação da lei no tempoTabela de incapacidadesFacto tributárioImposto sobre veículo

STA

025373

31/10/2000 • Brandão de Pinho

IrsBenefícios fiscaisTabela de incapacidadesAtestadoAdministração regional de saúde

STA

024687

24/05/2000 • Brandão de Pinho

IrsTabela de incapacidadesDeficienteBenefícios fiscaisAtestado médicoCompetênciaAdministração regional de saúde

STA

024762

12/04/2000 • Brandão de Pinho

Tabela de incapacidadesBenefícios fiscaisIncapacidade física

STA

024436

12/04/2000 • Benjamim da Silva Rodrigues

Imposto municipalDeficienteIncapacidade físicaAtestado médicoValor probatórioAplicação da lei no tempoRegime transitórioBenefícios fiscaisAutoridade competentePrincípio da legalidade tributáriaAdministração tributáriaDelegação de saúdeCaso resolvidoTabela de incapacidadesDocumento autênticoProcesso pendenteImposto sobre veículo

STA

024695

09/03/2000 • Brandão de Pinho

IrsDeficiênciaIncapacidade físicaBenefícios fiscaisTabela de incapacidadesAdministração regional de saúdeAtestado médico

STA

024359

02/02/2000 • Baeta Queiróz

IrsTabela de incapacidadesDeficienteBenefícios fiscaisAtestado médicoAutoridade sanitáriaÓnus de provaProva documentalAplicação da lei no tempo

STA

024439

12/01/2000 • Brandão de Pinho

IrsTabela de incapacidadesDeficienteBenefícios fiscaisAtestado médicoAdministração regional de saúde