O descritor "Taxa de conservação de esgotos" classifica 13 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2021.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 9 | 69.2% |
| TCAS | 4 | 30.8% |
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