Terrorismo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Terrorismo" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2025.10acórdãos2tribunais1987 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ660.0%TRL440.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTJ219/25.1YRPRT.S116/12/2025Fernando VenturaExtradiçãoMandado de detençãoTraduçãoIrregularidade processualNacionalidadeTerrorismoCriminalidade organizadaRecusa obrigatória de execuçãoTRL5/13.1JBLSB.L1-316/06/2021Conceição GonçalvesTerrorismoPenaSTJ257/18.0GCMTJ-BA.S128/03/2019António Clemente LimaHabeas corpusPrincípio da actualidadePrincípio da atualidadePrazo da prisão preventivaDetençãoTerrorismoEspecial complexidadeSTJ76/10.2YRLSB.S125/03/2010Santos CabralMandado de detenção europeuQuestão novaPrisão preventivaProcesso criminal nacionalPrincípio do reconhecimento mútuoRecusa facultativa de execuçãoRecusa obrigatória de execuçãoNon bis in idemTerrorismoTRL3880/2003-304/02/2004Carlos AlmeidaExtradiçãoPrisão perpétuaPrincípio da reciprocidadeTerrorismoTRL029126323/09/1992Nunes RicardoPrazo de interposição de recursoPrisão preventivaTerrorismoTRL029108327/07/1992Rocha MoreiraMedidas de coacçãoPrisão preventivaTerrorismoHomicídio tentadoSTJ04216616/01/1992Sá PereiraDetenção de engenho ou materia explosivaTerrorismoConsumpçãoConcurso de infracçõesBem juridico protegidoTipicidadeSTJ03915624/02/1988Antonio PoçasTerrorismoAssociação de malfeitoresAssistente em processo penalLegitimidadeSTJ03900607/10/1987Manso PretoConflito de competenciaOrganização terroristaTerrorismoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrisão preventiva (3 acórdãos em comum)Extradição (2 acórdãos em comum)Recusa obrigatória de execução (2 acórdãos em comum)Nacionalidade (1 acórdãos em comum)Concurso de infracções (1 acórdãos em comum)Prazo de interposição de recurso (1 acórdãos em comum)Questão nova (1 acórdãos em comum)Detenção (1 acórdãos em comum)Irregularidade processual (1 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)