Tiro acidental - Jurisprudência Portuguesa

I - Verificam-se os pressupostos de responsabilidade Civil extra-contratual do Estado - ilicitude e culpa - quando um guarda Fiscal para fazer parar um veículo ao qual fora dada ordem de paragem e...

I - É um acto de gestão pública o disparo de uma arma de fogo efectuada por militar quando se encontrava no desempenho do serviço militar no quartel de Cincirberlant, ainda que se alegue que tal...

I - E conforme as suas funções, as normas e principios gerais a que deve obedecer e as regras de ordem tecnica e de prudencia comum a observar, a actuação de uma força da P.S.P. que, confrontada com...

Origina o direito a pensão de preço de sangue a morte de um soldado resultante de disparo acidental de uma metralhadora, que lhe fora atribuida para guarda e defesa das instalações da central...

A experimentação de espingardas G-3, em tiro de rajada, em carreira de tiro improvisada, em zona de risco e em ambiente de guerra, permite enquadrar o acidente sofrido por um militar atingido por um...