O descritor "Tráfico de estupefacientes de menor gravidade" classifica 14 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 9 | 64.3% |
| TRC | 3 | 21.4% |
| TRG | 1 | 7.1% |
| STJ | 1 | 7.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Tráfico de estupefacientes de menor gravidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.