Transporte de aluguer para mercadorias - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Transporte de aluguer para mercadorias" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1993.8acórdãos1tribunal1953 - 1993períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01486020/01/1993Brandão de PinhoOposição à execuçãoFundamento da oposiçãoLegitimidade passivaPosseImposto de circulaçãoIncidênciaTransporte de aluguer para mercadoriasLicençaSujeito passivo da relação tributáriaSTA00387704/02/1987Horta do ValeImposto de transacçõesTransporte de aluguer para mercadoriasFacturaExibição de documentosPrestação de cauçãoPerdimento da mercadoriaSTA00797716/01/1970Gonçalves PereiraFundamentação do acto administrativoFundamentação expressaTransporte de aluguer para mercadoriasLocal de estacionamentoCaducidade de licenciamentoSTA00459718/06/1969Luis PereiraContrabandoDespacho de indiciaçãoTransporte de aluguer para mercadoriasIndicios suficientesSTA00581422/07/1960Silva BastoTransporte de aluguer para mercadoriasLicença de exploraçãoSTA00095614/12/1957Lourenço VascoLicenciamento industrialTransporte de aluguer para mercadoriasAbandono de exploraçãoCompetencia do director geral dos serviços de viaçãoAutomoveisCancelamento de licençaSTA00475226/10/1956Arlindo Martins de OliveiraCancelamento de licençaPromessa de compra e vendaSociedade por quotasLicençaTransporte de aluguer para mercadoriasSTA00070130/04/1953Mota VeigaTransporte de aluguer para mercadoriasLicençaSubstituição de viaturasAumento da capacidade de cargaLimitação do espaço de deslocaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença (3 acórdãos em comum)Cancelamento de licença (2 acórdãos em comum)Oposição à execução (1 acórdãos em comum)Sociedade por quotas (1 acórdãos em comum)Contrabando (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Indicios suficientes (1 acórdãos em comum)Promessa de compra e venda (1 acórdãos em comum)Factura (1 acórdãos em comum)Posse (1 acórdãos em comum)