Tribunal de execuções fiscais - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Tribunal de execuções fiscais" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1997.8acórdãos1tribunal1951 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA03547404/03/1997Rosendo Dias JoséAssessor autárquicoNotário privativoJuiz auxiliarTribunal de execuções fiscaisDelegadoDirecção geral dos espectáculos e do direito de autorPensão de aposentaçãoCálculo da pensãoAcumulação de cargosSTA01392604/03/1992Brandão de PinhoReclamação de créditosPrazoSustação da execuçãoTribunal comumTribunal de execuções fiscaisNotificação pessoalSTA00169617/04/1969Veiga RodriguesExecução fiscalJunta nacional do vinhoTaxaCobrançaTribunal de execuções fiscaisCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosSTA01553828/06/1967Luis PereiraExecução fiscalFundo de fomento nacionalTribunal de execuções fiscaisCompetencia para a execuçãoSTA01523715/12/1965Simões CorreiaCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosCompetenciaTribunal de execuções fiscaisSuspensão da cobrançaTestamentoAcção de anulaçãoRecurso extraordinarioSTA00628014/12/1962Pires da CruzDivida do estadoCobrançaCompetenciaTribunal de execuções fiscaisActo definitivoExecução fiscalSTA00062628/02/1952Martins da CunhaAgente do ministerio publico junto dos tribunais de execuções fiscaisDiplomado com o curso complementar de ciencias politico-economicasPreferenciaTribunal de execuções fiscaisSTA00367223/11/1951Pita e CastroConcurso de provimentoActo de exclusãoRecurso contenciosoLegitimidade activaChamamento a demandaActo implicitoNulidadeActo consequenteDeterminação da norma aplicavelJuizTribunal de execuções fiscaisInspector da polícia judiciáriaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExecução fiscal (3 acórdãos em comum)Competencia (2 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais das contribuições e impostos (2 acórdãos em comum)Cobrança (2 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Juiz (1 acórdãos em comum)Chamamento a demanda (1 acórdãos em comum)Taxa (1 acórdãos em comum)Delegado (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)