Unidade de pena - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Unidade de pena" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1990.5acórdãos1tribunal1953 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02630620/02/1990Antonio SamagaioMedicoProcesso disciplinarAcumulação de infracçõesPrescrição do procedimento disciplinarSuspensão da prescriçãoInqueritoUnidade de penaErro nos pressupostos de factoSTA01715118/10/1984Oliveira MatosProcesso disciplinarNota de culpaAtenuante geralProvocação reciprocaActo punitivoAudiencia e defesaAcumulação de infracçõesUnidade de penaSTA01647519/01/1972Simões CorreiaContribuição industrialInfracção fiscalOmissão de lançamentoLivro de registo de compras vendas e serviços prestadosDeclaração modelo 3Declaração inexactaConsumpção de infracçõesUnidade de penaSTA00764225/10/1968Simões de OliveiraFuncionario publicoProcesso disciplinarDesvio de poderActo punitivoMotivaçãoFim legalPoder discricionarioAcumulação de infracçõesEstatuto disciplinarUnidade de penaGravidade da penaSTA00400520/02/1953Arlindo Martins de OliveiraPena de suspensãoPena de transferenciaPena acessoriaUnidade de penaPublicação em jornal oficialErro materialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (3 acórdãos em comum)Acumulação de infracções (3 acórdãos em comum)Acto punitivo (2 acórdãos em comum)Nota de culpa (1 acórdãos em comum)Contribuição industrial (1 acórdãos em comum)Suspensão da prescrição (1 acórdãos em comum)Funcionario publico (1 acórdãos em comum)Inquerito (1 acórdãos em comum)Erro material (1 acórdãos em comum)Motivação (1 acórdãos em comum)