Viabilidade de loteamento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Viabilidade de loteamento" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 1996.7acórdãos1tribunal1976 - 1996períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA04028104/07/1996Mário TorresLoteamentoDirecção geral do planeamento urbanísticoParecerPedido de informaçãoViabilidade de loteamentoInutilidade superveniente da lideInformação préviaNulidadeLicença de loteamentoSTA03230524/02/1994Mário TorresLoteamentoViabilidade de loteamentoNulidadeParecerDirecção geral do planeamento urbanísticoSTA02640125/02/1992Costa AiresPedido de loteamentoViabilidade de loteamentoActo administrativo definitivo e executórioRecurso contenciosoDeferimento tácitoSTA02181024/01/1989Guilherme da FonsecaAutonomia localTutela administrativaTutela inspectivaViabilidade de loteamentoCamara municipalDeliberaçãoRecurso tutelarRevogação de leiSTA02560027/10/1988Pereira dos SantosViabilidade de loteamentoActo administrativo definitivo e executorioDeliberaçãoCamara municipalSTA02336207/07/1988Miller SimõesRecurso contenciosoProcesso instrutorCarta-missivaCumulação de pedidosIndemnizaçãoPedido de loteamentoDeferimento tacitoDirecção geral dos serviços de urbanizaçãoParecer desfavoravelViabilidade de loteamentoDireitos adquiridosActo de indeferimentoSTA00912318/06/1976Gonçalves PereiraActo confirmativoActo opinativoViabilidade de loteamentoActo administrativo definitivo e executorioRecurso tutelarIndeferimento tacitoDever legal de decidirDiscricionariedade tecnicaRecursos paralelosProcesso pendenteObjecto do recurso contenciosoPedidoRevogaçãoDeclaração de nulidadeNulidade absolutaDirecção geral dos serviços de urbanizaçãoParecerDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosParecer (3 acórdãos em comum)Camara municipal (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Recurso tutelar (2 acórdãos em comum)Nulidade (2 acórdãos em comum)Deliberação (2 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (2 acórdãos em comum)Pedido de loteamento (2 acórdãos em comum)Loteamento (2 acórdãos em comum)Direcção geral dos serviços de urbanização (2 acórdãos em comum)