Vicio de formação da vontade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Vicio de formação da vontade" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1992.5acórdãos1tribunal1980 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02452813/02/1992Azevedo MoreiraErro de escritaRectificaçãoErro nos pressupostos de factoVicio de formação da vontadeSTA01545305/05/1983Payan MartinsProcesso disciplinarInstrução do processoReformatio in pejusQualificação de infracçãoAudiencia previaAcusação vaga e genericaOmissão de diligencia instrutoriaVicio de formação da vontadeSTA01419318/02/1982Girão CardosoProvimentoPrimeiro provimentoProposta fundamentada da hierarquiaFormalidade essencialVicio de formação da vontadeVicio de formaOrdem de conhecimento de viciosSTA01466004/02/1982Bernardo CoelhoCompetencia do supremo tribunal administrativoExoneração por conveniencia de serviçoCaixa geral de depositosParecer conformeVicio de formação da vontadeSTA01183610/07/1980Bernardo CoelhoConservação da nacionalidade portuguesaConselho de ministrosResoluçãoActo administrativoErro nos pressupostos de factoVicio de formação da vontadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosErro nos pressupostos de facto (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Instrução do processo (1 acórdãos em comum)Resolução (1 acórdãos em comum)Reformatio in pejus (1 acórdãos em comum)Erro de escrita (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Rectificação (1 acórdãos em comum)Vicio de forma (1 acórdãos em comum)Caixa geral de depositos (1 acórdãos em comum)