O descritor "Qualificação de infracção" classifica 116 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2008.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 114 | 98.3% |
| TCONF | 2 | 1.7% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Qualificação de infracção", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.