Visto previo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Visto previo" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 1990.5acórdãos1tribunal1985 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02558306/02/1990Dimas de LacerdaAutarquia localResponsabilidade civil extracontratualPolvoraExplosivosPedreiraLicenciamentoVisto previoOmissão de agirNegligenciaDanoNexo de causalidadeSTA02597427/10/1988Payan MartinsAcção de indemnizaçãoIndemnizaçãoFacto ilicitoResponsabilidade civil extracontratualVisto previoEspectaculosSTA00471610/02/1988Laurentino AraujoImposto de transacçõesLiquidaçãoGrossista registadoProdutor sujeito a registoDeclaração modelo 5Declaração modelo 6Venda por grosso para revendaMateria primaFalsas declaraçõesCobrançaResponsabilidade fiscalProvaVisto previoRepartição de finançasSTA00419420/05/1987Ferreira da RochaImposto de transacçõesGrossistaLiquidaçãoDeclaração modelo 6Nota de encomendaResponsabilidade do alienanteRepartição de finançasVisto previoSTA00308129/05/1985Laurentino AraujoImposto de transacçõesResponsabilidade do alienanteDeclaração modelo 5Declaração modelo 6ProvaGrossista registadoVisto previoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDeclaração modelo 6 (3 acórdãos em comum)Imposto de transacções (3 acórdãos em comum)Responsabilidade do alienante (2 acórdãos em comum)Repartição de finanças (2 acórdãos em comum)Grossista registado (2 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (2 acórdãos em comum)Declaração modelo 5 (2 acórdãos em comum)Prova (2 acórdãos em comum)Liquidação (2 acórdãos em comum)Dano (1 acórdãos em comum)