Visto previo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Visto previo" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 1990.5acórdãos1tribunal1985 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02558306/02/1990Dimas de LacerdaAutarquia localResponsabilidade civil extracontratualPolvoraExplosivosPedreiraLicenciamentoVisto previoOmissão de agirNegligenciaDanoNexo de causalidadeSTA02597427/10/1988Payan MartinsAcção de indemnizaçãoIndemnizaçãoFacto ilicitoResponsabilidade civil extracontratualVisto previoEspectaculosSTA00471610/02/1988Laurentino AraujoImposto de transacçõesLiquidaçãoGrossista registadoProdutor sujeito a registoDeclaração modelo 5Declaração modelo 6Venda por grosso para revendaMateria primaFalsas declaraçõesCobrançaResponsabilidade fiscalProvaVisto previoRepartição de finançasSTA00419420/05/1987Ferreira da RochaImposto de transacçõesGrossistaLiquidaçãoDeclaração modelo 6Nota de encomendaResponsabilidade do alienanteRepartição de finançasVisto previoSTA00308129/05/1985Laurentino AraujoImposto de transacçõesResponsabilidade do alienanteDeclaração modelo 5Declaração modelo 6ProvaGrossista registadoVisto previoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto de transacções (3 acórdãos em comum)Declaração modelo 6 (3 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (2 acórdãos em comum)Liquidação (2 acórdãos em comum)Prova (2 acórdãos em comum)Repartição de finanças (2 acórdãos em comum)Declaração modelo 5 (2 acórdãos em comum)Grossista registado (2 acórdãos em comum)Responsabilidade do alienante (2 acórdãos em comum)Autarquia local (1 acórdãos em comum)