O descritor "Declaração modelo 5" classifica 59 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 1998.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 59 | 100.0% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Declaração modelo 5", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.