I - A venda de mercadorias esta sujeita a imposto de transacções, nos precisos termos do art. 1, al. a) do Cod. Imp. de Transacções. II - A aquisição onerosa de mercadorias, por contribuinte não...

I - Na economia do Imposto de Transacções, a suspensão da liquidação do imposto entre grossistas registados ou sujeitos a registo era possivel mediante a utilização das declarações mod/5 ou mod/6 dos...

I - O sistema do Codigo do Imposto de Transacções faz recair sobre o grossista ou produtor alienante a responsabilidade pela liquidação do tributo [artigo 26, alinea a)], salvo se o adquirente for...

I - O conceito de materia prima no Codigo do Imposto de Transacções tem um sentido amplo, pois nele cabem não so as mercadorias incorporadas no produto final, com as suas alterações da sua natureza,...

O alienante grossista a quem foi apresentada pelo adquirente uma declaração mod. 6 preenchida com observancia das formalidades legais não e responsavel pelo imposto se se vier a apurar que aquele...

A par da qualidade de grossista, o registo e determinante da sujeição ao regime do Codigo do Imposto de Transacções (CIT). O contribuinte do grupo C escapa a obrigação do registo. Tal obrigação so...

I - O beneficio da não sujeição a imposto de transacções estabelecido no artigo 2 do CIT so e de conceder-se as pessoas singulares ou colectivas por ele abrangidas que tenham organizado o inventario...

I - O sistema do CIT faz recair a responsabilidade pela liquidação do tributo ao grossista ou produtor alienante [al. a) do art. 26], salvo se o adquirente for outro grossista ou produtor, igualmente...

O vendedor de mercadorias a quem foi apresentada pelo respectivo adquirente uma declaração modelo 6 não e responsavel pelo imposto de transacções que lhe foi liquidado com base em a adquirente não...

Ja no dominio da primitiva redacção do artigo 66 do CIT, portanto a margem do posterior Dec.-Lei n. 374-B/79, de caracter inovador, cumpria ao produtor ou grossista registado, na sua qualidade de...