Vontade real dos declarantes - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Vontade real dos declarantes" classifica 28 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2019 até 2025.

acórdãos

tribunal

2019 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	28	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

646/23.9T8VCT.S1

27/05/2025 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

SimulaçãoDoação puraNegócio unilateralDeclaração não-receptíciaRequisitosDonatárioMenorProgenitorRepresentação legalVontade real dos declarantesVontade declaradaRecurso per saltumDireito potestativoDireito probatório materialMatéria de direito

STJ

25619/19.2T8LSB.L1.S1

13/05/2025 • Luís Correia de Mendonça

Objeto do recursoRecurso de revistaPoderes do supremo tribunal de justiçaInterpretação do negócio jurídicoTeoria da impressão do destinatárioVontade real dos declarantesMatéria de factoQuestão de factoNulidade de acórdãoFalta de fundamentaçãoAmbiguidadeOposição entre fundamentos e decisãoExcesso de pronúnciaOfensa do caso julgadoJuros de mora

STJ

1957/21.3T8CSC.L1.S1

11/03/2025 • António Magalhães

Prestação de contasContrato de arrendamentoRendaAdministração da herançaUsufrutoForma do contratoVontade real dos declarantesInterpretação da vontadeTeoria da impressão do destinatárioCessão de créditosCoisa futura

STJ

18166/18.1T8SNT.L1.S1

27/02/2025 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Escritura públicaErro na declaraçãoLivre apreciação da provaDocumento autênticoForça probatóriaProva plenaVontade declaradaVontade real dos declarantesPresunção judicialContradiçãoFactos provadosFactos não provadosAnulação de acórdãoBaixa do processo ao tribunal recorridoImpugnação da matéria de facto

STJ

2931/21.5T8LSB.L1.S1

16/01/2025 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Contrato de trabalhoCasa da porteiraContrato de arrendamentoCovid-19Casa de morada de famíliaVontade real dos declarantesInterpretação da declaração negocialInterpretação do negócio jurídicoAção de reivindicaçãoAbuso do direitoBoa -féIndemnizaçãoReapreciação da provaImpugnação da matéria de factoPoderes da relação

STJ

12104/16.3T8SNT.L1.S1

14/01/2025 • Jorge Leal

Simulação de contratoPressupostosNulidade do contratoTerceiroContrato de compra e vendaVontade declaradaVontade real dos declarantesAcordoEnganoModificabilidade da decisão de factoPrincípio da livre apreciação da provaProva tabeladaPoderes do supremo tribunal de justiçaAdmissibilidade de recurso

STJ

1907/22.0T8AVR.P1.S1.S1

17/12/2024 • Luís Correia de Mendonça

Saneador-sentençaPressupostosDireito especial à gerênciaVontade real dos declarantesPacto socialDestituição de gerenteSociedade por quotasDeliberação da assembleia geralAnulação de deliberação socialAmpliação da matéria de factoBaixa do processo ao tribunal recorridoNulidade de acórdãoAmbiguidadeObscuridadeOmissão de pronúncia

STJ

1697/22.6T8PRT.P1.S1

23/04/2024 • Jorge Arcanjo

Responsabilidade contratualContrato de mediação imobiliáriaCláusula de exclusividadeRemuneraçãoPrestaçãoMediadorComitenteObrigação de meios e de resultadoContrato de arrendamentoNexo de causalidadeIncumprimento definitivoVontade real dos declarantesRecurso da matéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

3158/19.1T8LSB.L1.S1

29/02/2024 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Contrato de locação financeiraCessão de créditosCessão de posição contratualColigação de contratosInterpretação do negócio jurídicoVontade real dos declarantesMatéria de factoExtinção das obrigaçõesPagamentoRendaVencimento antecipadoTransmissão de direito realPropriedadeEquilíbrio das prestaçõesCaráter sinalagmático

STJ

26291/20.2T8LSB.S1

28/11/2023 • Pedro de Lima Gonçalves

Objecto do contrato de seguroPandemiaCovid-19Interpretação do negócio jurídicoApólice de seguroNegócio formalCláusula de exclusãoTeoria da impressão do destinatárioQuestão novaVontade real dos declarantesRecurso da matéria de factoRecurso de revistaPoderes do supremo tribunal de justiçaRecurso per saltum

Ver todos os 28 acórdãos sobre Vontade real dos declarantes

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Matéria de facto

Poderes do supremo tribunal de justiça

Interpretação da declaração negocial

Requisitos

Interpretação do negócio jurídico

Matéria de direito

Vontade declarada

Nulidade de acórdão

Contrato de arrendamento

Terceiro