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Magalhães · TC · 29 acórdãos | DGSL

TCTribunal Constitucional

Magalhães

29

Relator

13

Adjunto

TC • Única

Tribunal

Acórdãos

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja relator.

Acórdãos como Relator

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja relator.

Acórdãos como Adjunto

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja adjunto.

Índice de acórdãos

Decisões mais recentes em que Magalhães interveio, começando pelas que relatou.

481/89TC • 13/07/1989
461/89TC • 05/07/1989
457/89TC • 05/07/1989
378/89TC • 03/05/1989
106/89TC • 12/01/1989
119/88TC • 01/06/1988
387/87TC • 22/07/1987
386/87TC • 22/07/1987
257/87TC • 26/06/1987
119/87TC • 25/03/1987
118/87TC • 25/03/1987
83/87TC • 25/02/1987
322/86TC • 19/11/1986
302/86TC • 05/11/1986
301/86TC • 05/11/1986
288/86TC • 22/10/1986
283/86TC • 22/10/1986
276/86TC • 08/10/1986
231/86TC • 09/07/1986
193/86TC • 28/05/1986
148/86TC • 30/04/1986
128/86TC • 16/04/1986
127/86TC • 16/04/1986
31/86TC • 05/02/1986