Alteração aos estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 Igreja - Meadela (APEEEB1)
A Associação tem como objectivos:
1) Promover a participação organizada dos pais e encarregados de educação no processo educativo dos seus filhos/educandos;
2) Favorecer a interligação escola/comunidade;
3) Promover actividades de carácter lúdico e pedagógico, de acordo com o projecto educativo da Escola e Agrupamento, com a participação activa de pais e encarregados de educação;
4) Promover a realização de colóquios, conferências ou seminários para a realização dos fins que se propõe alcançar;
5) Diligenciar para a obtenção de bens ou equipamentos que a Associação necessite para o seu funcionamento.
São receitas da Associação as provenientes de:
1) As quotas dos associados;
2) As doações, subsídios, heranças ou legados e apoios financeiros concedidos pelo Estado;
3) Os resultados da venda de qualquer publicação, produção ou evento cultural por si realizados;
4) O produto da realização de determinadas actividades.
São direitos dos associados:
São deveres dos associados:
Perde-se a qualidade de associado:
São órgãos da Associação:
Constituem a assembleia geral todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
Compete à assembleia geral:
A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente, um secretário e um vogal.
A direcção é constituída por cinco membros: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.
A direcção reúne ordinariamente uma vez por mês ou sempre que o seu presidente ou a maioria dos seus membros o solicitar.
O conselho fiscal é constituído por um presidente e por dois vogais.
Compete ao conselho fiscal o controlo e fiscalização da Associação e, nomeadamente:
O conselho fiscal reúne uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado.
A Associação reger-se-á pelos presentes estatutos e de acordo com os princípios educativos do projecto educativo do Agrupamento de Escolas da Abelheira e do Regulamento Interno EB1 Igreja Meadela que vier a ser aprovado pela Escola.
A Associação poderá filiar-se em organizações que, pelo seu carácter e âmbito, possam garantir a sua projecção e dinâmica.
Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável, ou supridos, na sua falta, por deliberação da assembleia geral."
7 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
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