Aprovação do Regulamento do Cemitério da Freguesia de Santa Bárbara de Nexe.
São devidas taxas, a pagar na Secretaria da Junta de Freguesia, previamente ou posteriormente conforme os casos e indicação dos serviços da Junta, pelas inumações, exumações, trasladações, concessões, obras a efetuar por particulares e outros relativos ao cemitério, as quais constarão de Tabela de Taxas da Freguesia.
Relativamente a situações não contempladas no presente Regulamento, serão as mesmas resolvidas caso a caso, conforme as normas legais habilitantes e/ou por deliberação da Junta de Freguesia.
O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação, nos termos legais.
319055278