Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Ponte da Barca
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i.1) Albufeira de Touvedo e Alto Lindoso
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Espaços florestais
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Espaços de ocupação turística
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Os espaços de equipamentos estruturantes correspondem a espaços que pela sua localização, dimensão e relação com os sistemas de estruturação territorial, estão vocacionados para a instalação de equipamentos de interesse coletivo, públicos, cooperativos ou privados, assumindo neste contexto um valor estruturante e potencialmente identitário no ordenamento do território concelhio, sem prejuízo do disposto no POPNPG, na cartografia dos Valores Naturais e nas orientações de gestão constantes do PSRN200, do Artigo 75.º e do Anexo I do presente regulamento.
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Na área de intervenção do PNPG são interditos os seguintes atos e atividades:
I. Áreas de ambiente natural
I. Áreas de proteção total;
II. Áreas de proteção parcial de tipo I
III. Áreas de proteção parcial de tipo II;
II. Áreas de ambiente rural
Nas zonas de proteção das albufeiras do Touvedo e Alto Lindoso são proibidos os seguintes atos e atividades:
Inserindo-se nas zonas de proteção, aplicam-se às zonas reservadas todas as disposições definidas no artigo anterior, sendo ainda, interdito:
As zonas de proteção das Albufeiras do Touvedo e Alto Lindoso identificadas na planta de ordenamento, compreendem para efeitos de fixação de usos e regime de gestão, os seguintes níveis de proteção:
Os espaços florestais de valor florístico identificados na planta de ordenamento são espaços non aedificandi.
Programação e Execução
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ANEXO I
Valores naturais
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ANEXO II
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ANEXO III
Conteúdos Programáticos das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG)
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ANEXO IV
Valores patrimoniais
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614332134