Proposta de alteração do Regulamento do Orçamento Participativo Jovem de Almada
A verba do orçamento municipal a afetar ao OPJ Almada será definida em cada ano nas Opções do Plano e Orçamento do Município de Almada e divulgada na página oficial da Câmara Municipal.
A participação da população jovem através do OPJ Almada traduz-se na apresentação de projetos a implementar no concelho de Almada.
Podem participar no OPJ Almada, através da apresentação de propostas:
O OPJ Almada desenvolve-se de acordo com as seguintes fases:
O acompanhamento técnico e a divulgação do OPJ Almada assentam na respetiva apresentação e divulgação pelo Município de Almada aos jovens, à comunidade educativa e ao movimento associativo, nomeadamente com a realização de sessões de esclarecimento, sensibilizando-os para a apresentação de propostas.
As omissões e lacunas que surgirem na aplicação do presente Regulamento são decididas pelo Presidente da Câmara Municipal ou a quem este delegue a competência:
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação no Diário da República.
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