Aviso n.º 7874/2025/2

Localização e Propriedade do Recinto

Os Campos Municipais estão em funcionamento sempre que decorrem atividades desportivas que são precedidas de uma respetiva marcação (Artigo n.º 3), ficando o horário de funcionamento dependente das mesmas.

Os profissionais dos órgãos de comunicação social desenvolvem a sua atividade profissional nas bancadas e acessos destinados ao público em geral, no caso do Campo Municipal dos Prazeres poderão requisitar acesso ao terraço do edifício, se não existir qualquer inconveniente.

As autoridades policiais destacadas para o espetáculo desportivo por requisição do promotor do espetáculo desportivo, sempre que as circunstâncias o justifiquem, podem adotar sistemas de controlo de estados de alcoolemia, de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, nos termos definidos na lei.

A Câmara Municipal, sempre que o achar justificável, pode propor à Assembleia Municipal a atualização das taxas em vigor ou de algumas delas.

A publicidade nos recintos desportivos e recreativos está sujeita ao licenciamento da Câmara Municipal.

As entidades que utilizem os recintos desportivos são responsáveis pelo seu policiamento durante a realização de eventos, assim como, pela obtenção de licenças ou autorizações necessárias à realização das iniciativas que delas careçam.

As eventuais situações não previstas no presente Regulamento, bem como as dúvidas que possam surgir na sua aplicação serão resolvidas pela Câmara Municipal, de acordo com a legislação em vigor.

ANEXO A

Taxas

Preço /Hora

Taxa Suplementar Iluminação

Período Noturno/ Hora (Após 19h00m)

Entidades desportivas com Sede no Concelho

Sem custos

Sem custos

Entidades desportivas com Sede fora do Concelho sem cobranças de ingressos

80,00€

8,00€

Entidades desportivas com Sede fora do Concelho com cobranças de ingressos

100,00€

8,00€

ANEXO B

Instruções gerais de segurança

Lista de entidades a contactar em situação de emergência

Entidades Internas:

Gestor de Segurança - Tiago André Abreu Sousa

Gestor de Segurança - Carlos Dinis Gonçalves

Entidades Externas

Contactos

Número Europeu de Emergência

112

SRPC - Serviço Regional de Proteção Civil

291700112

BVC - Bombeiros Voluntários da Calheta

291827204

BVM - Bombeiros Voluntários Madeirenses

291225067

CVP -Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação Madeira

291741115

CMC - Câmara Municipal da Calheta

291820200

Polícia de Segurança Pública - Comando Regional

291208400

Polícia de Segurança Pública - Calheta

291110140

Centro de Saúde da Calheta

291820700

Centro de Informação Antivenenos

808250143

Centro Hospitalar do Funchal

291705600

Eletricidade - EEM - Piquete

800211341

Instrução geral de segurança

Em caso de incêndio

Mantenha a calma!

Informe o Delegado de Segurança, ou acione o alarme através do botão alarme mais próximo.

Se tiver recebido formação na utilização de meios de primeira intervenção, tente extinguir o incêndio com os extintores portáteis ou outros meios de primeira intervenção disponíveis no local.

Senão tiver recebido formação, abandone imediatamente o local, colocando-se em local seguro.

Em caso de existência de fumo, que dificulte a respiração e a visibilidade, mova-se (gatinhando) junto ao solo.

Ao abandonar o local, feche todas as portas que for possível.

Em caso de ordem de evacuação

Pare de imediato o que está a fazer, desligando se possível quaisquer equipamentos que esteja a utilizar;

Cumpra as instruções transmitidas.

Mantenha-se junto de grupos de pessoas, não se isole. Mantenha a calma!

Não utilize os elevadores.

Dirija-se à saída mais próxima, seguindo a sinalização de segurança existente nos caminhos de evacuação e saídas de emergência. Se necessário recorra à informação contida nas Plantas de emergência.

Em caso de existência de fumo, que dificulte a respiração e a visibilidade, mova-se (gatinhando) junto ao solo.

Ajude, sempre que possível, as pessoas mais desfavorecidas fisicamente.

Uma vez no exterior das instalações, dirija-se ao Ponto de Encontro.

Não volte para trás, sem autorização.

Em caso de acidente/urgência médica

Peça por ajuda e que alguém permaneça ao seu lado.

Informe imediatamente o Delegado de Segurança, que fará o alerta às Autoridades (112), dando conhecimento:

Local exato do acidente.

Número de acidentados.

Tipo de acidente (eletrocussão, ferida exposta, …).

Siga as instruções transmitidas.

Se possível, afastar possíveis fontes de perigo do local do acidente.

Mantenha a calma e permaneça junto à vítima, até à chegada da equipa de 1.os socorros ou dos meios de intervenção externos.

Em caso de sismo

Durante o Sismo:

Afaste-se de janelas, estantes, armários e outros objetos pesados que possam cair.

Coloque-se debaixo duma secretária, mesa, balcão, encoste-se a um pilar, ou Parede interior e proteja a cabeça com as mãos.

Mantenha serenidade e acalme as pessoas que a rodeiam.

Não se assuste, caso durante um sismo, faltar a energia elétrica e tocar o alarme de incêndio.

Não tente sair das instalações. Permaneça protegido até terminar o abalo.

Após o Sismo:

Não se precipite a dirigir para as saídas.

Não utilize os elevadores.

Após o abalo principal podem ocorrer réplicas fortes, embora de menor magnitude.

Proteja-se sempre que houver uma réplica.

Não acenda fósforos nem isqueiros. Não acione os interruptores, pois podem originar um curto-circuito.

Não reocupe as áreas com grandes estragos nem se aproxime das estruturas danificadas.

Em caso de ameaça de bomba

Se receber uma chamada telefónica de ameaça de bomba:

Mantenha-se calmo e responda ao interlocutor com a habitual cortesia que utiliza normalmente nas chamadas telefónicas;

Anote a data e hora da ocorrência;

Pergunte, se possível:

1 - Onde está colocada a bomba; quando vai rebentar; qual é o aspeto; que tamanho tem; qual o tipo (explosiva ou incendiária); qual a razão da sua colocação, se pode ser desativada.

2 - Procure colher elementos que permitam posterior identificação do seu interlocutor, verificando se:

Homem/mulher, adulto/jovem;

Voz: alta, baixa, normal, disfarçada, rouca;

Fala: rápida, lenta distinta, distorcida, gaguejante, nasal embriagada;

Linguagem: boa, má, abusiva, obscena;

Sotaque: estrangeiro, regional, disfarçado;

Estado de espírito: calmo/zangado, risonho, racional/irracional, coerente/incoerente, emocionado, embriagado.

Mantenha o interlocutor a falar o máximo de tempo possível, pedindo para repetir, alegando não estar a ouvir bem;

Tente identificar ruídos de fundo, máquinas, música, trânsito, confusão, etc.;

Logo que desligar o telefone contacte de imediato o Delegado de Segurança das instalações (964068239) fornecendo toda a informação de que dispõe.

Delegado de Segurança liga ao 112 e informa de imediato o Responsável de Segurança. O 112 tomará conta de situação e dará as instruções a seguir, adequadas à situação.

O Delegado de Segurança deve informar caso seja necessário evacuar o edifício, de acordo com o estabelecido na instrução EM CASO DE ORDEM DE EVACUAÇÃO.

Procura de Objetos Suspeitos:

Sempre que seja solicitado pelo Delegado de Segurança a procura de objetos suspeitos, averigue a existência de tais objetos na área de sua responsabilidade e áreas envolventes.

Senão descobrir qualquer objeto suspeito:

Aguarde no seu posto de trabalho por novas instruções.

Se descobrir um objeto suspeito:

Não mexa, não tape, nem mova o objeto;

Tente descobrir a origem do mesmo, questionando as pessoas na envolvente;

Senão descobrir a origem, informe de imediato o Delegado de Segurança;

Evite a utilização do telemóvel nas proximidades do objeto suspeito.

Atuação em caso de emergência

Não entre em pânico;

Mantenha a calma, não grite, nem corra;

Comunique imediatamente a situação ao Delegado de Segurança (964068239), fornecendo as seguintes informações:

Identificação individual e local onde se encontra;

Local em que ocorreu a emergência;

Tipo de emergência: incêndio, explosão, etc.;

Meios materiais e humanos afetados (caso haja feridos, indicar a gravidade dos ferimentos);

Possível evolução da emergência;

Suspender, em condições de segurança, as operações em curso, fechar os recipientes, desligar os equipamentos com que estiver a trabalhar, adotando os cuidados requeridos pela operação;

Aguardar em local seguro a chegada do Delegado de Segurança;

Se estiver a transportar quaisquer materiais, deixá-los em local onde não obstruam as vias de passagem, de preferência no local de destino ou de origem;

Se tiver de abandonar o local da ocorrência deve efetuá-lo através das vias de evacuação sinalizadas.

Siga as instruções transmitidas.

Se possível, afastar possíveis fontes de perigo do local do acidente.

Mantenha a calma e permaneça junto à vítima, até à chegada dos meios de Intervenção externos.

Afixar em local visível.

Procedimento de alarme instrução especial de segurança

Em caso de incêndio:

Se, se deparar com uma situação de incêndio:

Atue sobre o foco de incêndio, usando o extintor portátil que se encontra próximo para o efeito, sem correr riscos;

Se necessário, proceda ao isolamento do local.

Se for avisado da emergência:

Desloque-se prontamente ao local da emergência, de acordo com a informação recebida;

Não se dirija sozinho ao local do incêndio, solicite o auxílio do outro elemento;

Avise o Delegado de Segurança do ponto da situação;

Combata o fogo com os meios de 1.ª intervenção ao seu alcance, tendo sempre uma via de fuga;

Comprove que o extintor que vai utilizar está de acordo com a classe de fogo e envergadura;

Antes de utilizar um extintor, comprove que o extintor funciona efetuando uma curta descarga na direção do pavimento;

Se não conseguir dominar o incêndio, continue a utilizar os meios de intervenção disponíveis até terminar a evacuação do local, fechando a porta do compartimento sinistrado;

Dirija-se para local seguro e informe o Delegado de Segurança.

Em caso de ameaça de bomba:

Abra, se possível, as portas e janelas.

Se descobrir um objeto suspeito:

Avise o Delegado de Segurança indicando o local e características do objeto;

Não mexa no objeto;

Afaste as pessoas do local;

Não utilize equipamentos de telecomunicações portáteis num raio de 30 m do objeto;

Aguarde instruções.

Procedimento de alerta - ligar ao 112 instrução especial de segurança

Ao ser avisado de uma emergência:

Decida, em função do nível de gravidade da situação, as ações a tomar, sobre a necessidade de:

Interditar o acesso a determinados espaços;

Desencadear a Evacuação (parcial ou geral);

Pedir ajuda dos meios de socorro externos.

Mantenha-se permanentemente informado acerca do desenvolvimento da situação.

Em caso de evacuação:

Certifique-se que todos os ocupantes abandonaram as instalações.

Caso exista necessidade, designe um elemento para:

Direcionar o fluxo de evacuação de pessoas até ao Ponto de Encontro;

Impedir o acesso de pessoas não envolvidas na emergência;

Sinalizar as áreas para concentração dos evacuados - Ponto de Encontro.

Decrete o final da emergência assim que o acidente seja considerado controlado pelos meios de socorro externos;

Realize uma inspeção à zona sinistrada, para efeitos de posterior elaboração de um relatório sobre o acidente;

Avalie a necessidade de prestar esclarecimentos à comunicação social e aos familiares dos eventuais sinistrados.

O que dizer quando telefonar para o 112:

Indique o género de situação, como doença, acidente, parto, agressão, etc.;

Indique o número de telefone a partir do qual está a ligar;

Indique a sua localização exata, referindo pontos de referência (ex: perto de um edifício importante);

Indique qual é a aparente gravidade da situação;

Deve também dizer qual o número de pessoas que necessitam de socorro, bem como o sexo e idade;

Refira quais as queixas e sintomas da pessoa a socorrer, bem como possíveis alterações que vá observando;

Deve ainda indicar ao operador determinadas situações específicas, por exemplo, um perigo de incêndio que exija acionar outros meios no local;

Desligue a chamada somente quando o operador o indicar.

Procedimento de evacuação instrução especial de segurança

Em caso de evacuação

Tranquilize as pessoas durante a evacuação, mas atue com firmeza para que consiga uma evacuação RÁPIDA e ORDENADA;

A evacuação dos espaços deve ter como ordem de prioridade:

1 - Local afetado pela emergência;

2 - Locais adjacentes ao local sinistrado (se necessário);

3 - Locais situados acima do piso sinistrado (se necessário).

Uma vez finalizada a evacuação da área, efetue o varrimento comprovando que não fica ninguém na área afetada;

Não permitir a saída de ninguém do Ponto de Encontro;

Aguarde instruções.

Evacuação de pessoas com mobilidade reduzida

A evacuação de pessoas com mobilidade reduzida, sempre que possível, será efetuada através da evacuação horizontal, para um local seguro, que deverá ser para outro compartimento corta-fogo. Após a reunião nesse local seguro, o delegado de segurança ou uma outra pessoa designada por ele, no caso de haver alguma necessidade médica, deve aguardar a chegada dos meios de socorro. Só nos casos extremos, quando a segurança dos ocupantes estiver em causa, deverá ser realizada a evacuação vertical, com o auxílio dos meios de socorro externos.

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