Art.º 15 · Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A — Norma revogatória

1 -São revogados os seguintes diplomas:
1. a)Decreto Legislativo Regional n.º 1/2002/A, de 4 de Janeiro;
2. b)Decreto Legislativo Regional n.º 21/2002/A, de 25 de Junho;
3. c)Decreto Legislativo Regional n.º 28/2006/A, de 8 de Agosto;
4. d)Portaria n.º 30/2000, de 27 de Abril;
5. e)Portaria n.º 49/2000, de 27 de Julho;
6. f)Portaria n.º 75/2002, de 8 de Agosto;
7. g)Portaria n.º 26/2005, de 14 de Abril;
8. h)Portaria n.º 88/2005, de 22 de Dezembro;
9. i)Portaria n.º 92/2005, de 29 de Dezembro;
10. j)Despacho Normativo n.º 81/88, de 12 de Julho;
11. l)Despacho Normativo n.º 59/97, de 13 de Fevereiro;
12. m)Despacho Normativo n.º 76/97, de 20 de Março;
13. n)Despacho Normativo n.º 82/97, de 17 de Abril;
14. o)Despacho Normativo n.º 141/97, de 26 de Junho;
15. p)Despacho Normativo n.º 116/2000, de 6 de Outubro;
16. q)Despacho Normativo n.º 4/2001, de 18 de Janeiro;
17. r)Despacho Normativo n.º 33/2001, de 2 de Agosto;
18. s)Despacho Normativo n.º 43/2002, de 22 de Agosto;
19. t)Despacho Normativo n.º 4/2005, de 20 de Janeiro.
2 -São ainda revogados:
1. a)Os artigos 3.º a 6.º, 26.º, 27.º, 43.º, 44.º, 52.º, 53.º e 55.º e ainda o n.º 1 do artigo 11.º, o n.º 1 do artigo 12.º, os n.os 6 a 8 do artigo 23.º, os n.os 2 e 3 do artigo 28.º, o n.º 3 do artigo 31.º e os n.os 3 e 4 do artigo 39.º, todos do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2003/A, de 9 de Junho;
2. b)O artigo 143.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de Setembro;
3. c)O n.º 10 da Resolução n.º 260/87, de 1 de Setembro;
4. d)O n.º 3 do artigo 17.º e os artigos 35.º, 36.º, 56.º, 57.º, 66.º, 96.º, 97.º e 109.º do Regulamento anexo à Portaria n.º 35/2006, de 4 de Maio.

Artigo 15.º — Norma revogatória

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