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Objectivos das prestações
Princípio geral
Idade da pensão por velhice
Flexibilização da idade de pensão por velhice
Antecipação da idade de pensão por velhice por motivo da natureza da actividade exercida
Limite etário da antecipação da idade de pensão por velhice por razões conjunturais
Suporte financeiro da antecipação da idade da pensão por velhice
Montante da pensão de velhice com aplicação de bonificação
Garantia de valor mínimo
Atribuição de complemento social
Índices de revalorização da base de cálculo