Decreto n.º 7/2020

As Partes encorajarão e promoverão a cooperação entre si nas áreas da língua, educação, cultura, desporto, juventude, turismo e comunicação social.

As Partes favorecerão, na medida das suas possibilidades, o estudo e a difusão nos respetivos países da língua e cultura da outra parte, nomeadamente, da língua e cultura portuguesas e dos estudos persas.

As Partes disponibilizarão plataformas na Internet para o ensino/aprendizagem das línguas e para a divulgação das respetivas culturas.

As Partes concederão, em regime de reciprocidade, bolsas de estudo destinadas a apoiar a investigação nas áreas da língua e cultura dos dois países.

As Partes acordam em promover e desenvolver a cooperação ao nível dos ensinos básico e secundário, nomeadamente através de:

As Partes encorajarão a cooperação entre as Bibliotecas Nacionais e os Arquivos de ambos os Estados. As Bibliotecas Nacionais e Arquivos dos dois Estados cooperarão na troca de experiências, informações, livros, publicações periódicas de caráter literário, microfilmes, manuscritos, peritos e estagiários, participação em conferências e feiras do livro, e visitas recíprocas, conduzindo investigação conjunta em projetos educacionais, de edição e de serviços.

As Partes encorajarão a cooperação direta nas áreas do cinema e do audiovisual entre os organismos, especialistas e investigadores dos respetivos países.

As Partes assegurarão, no respeito das suas legislações nacionais e do direito internacional, a adoção de medidas para lutar contra o tráfico ilegal de obras de arte, de documentos e de outros objetos de valor histórico ou arqueológico.

As Partes zelarão pela proteção dos direitos de autor e direitos conexos de acordo com as normas de direito vigentes em cada Estado e com os acordos internacionais vinculativos para as Partes.

As Partes promoverão a cooperação entre as organizações da área do desporto, governamentais e/ou não governamentais, no âmbito da formação desportiva, do combate à dopagem e do intercâmbio de especialistas na área do Desporto e praticantes desportivos.

As Partes encorajarão o intercâmbio e a cooperação institucional na área da juventude, com o objetivo de aprofundar o conhecimento das políticas e realidades juvenis de cada um dos países.

As Partes apoiarão o estabelecimento de associações e centros culturais da outra Parte nos respetivos países e o seu funcionamento será conforme à legislação em vigor no país anfitrião.

As Partes, no contexto da aplicação do presente Acordo e da expansão das suas relações culturais, podem nomear representantes e conselheiros culturais no país da outra Parte.

As Partes encorajarão o turismo entre os dois Estados e a troca das melhores práticas relacionadas com a promoção do turismo.

Afirmando a importância da comunicação social para o aprofundamento do conhecimento mútuo das realidades socioculturais dos dois Estados, as Partes manifestam interesse em encorajar os contactos diretos entre as entidades que, na República Portuguesa e na República Islâmica do Irão, prosseguem missões de serviço público nas áreas da rádio e televisão, agências noticiosas e formação profissional em jornalismo.

As atividades, programas ou projetos realizados no âmbito do presente Acordo estarão condicionados à disponibilidade de recursos financeiros e humanos de ambas as Partes, assim como ao cumprimento das respetivas normas de direito interno das Partes.

O presente Acordo não afeta as obrigações internacionais assumidas pelas Partes.

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à aplicação do presente Acordo será solucionada amigavelmente, através de consultas e/ou negociações, entre as Partes, pelas vias diplomáticas.

O presente Acordo entrará em vigor trinta (30) dias após a data da receção da última notificação escrita por via diplomática, de que foram cumpridos todos os requisitos de direito interno das Partes necessários para o efeito.

Em fé do que, os abaixo-assinados, estando devidamente autorizados pelos Governos, assinam o presente Acordo.

Feito e assinado em Teerão, no dia 26 de janeiro de 2015, em dois exemplares, nas línguas portuguesa, persa e inglesa, fazendo ambos os textos igualmente fé. Em caso de divergência de interpretação, o texto em língua inglesa prevalecerá.

Pela República Portuguesa:

Rui Chancerelle de Machete, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Pela República Islâmica do Irão:

Ali Jannati, Ministro da Cultura e da Orientação Islâmica.

(ver documento original)

COOPERATION AGREEMENT BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE ISLAMIC REPUBLIC OF IRAN IN THE FIELDS OF LANGUAGE, EDUCATION, CULTURE, SPORTS, YOUTH, TOURISM AND MASS MEDIA

The Portuguese Republic and the Islamic Republic of Iran, hereinafter referred to as the "Parties":

Inspired by the desire to strengthen friendship ties between the two States;

Determined to promote and develop cooperation in the fields of Language, Education, Culture, Sports, Youth, Tourism and Mass Media;

In accordance with the Law governing the respective States;

have agreed as follows:

Article 1

Fields of cooperation

The Parties shall encourage and promote mutual cooperation in the fields of Language, Education, Culture, Sports, Youth, Tourism and Mass Media.

Article 2

Study and transmission of language, culture and history

The Parties shall encourage, to the extent of their possibilities, in their respective countries, the study and transmission of the Language and Culture of the other Party, namely the Portuguese Language and Culture and the Persian Studies.

Article 3

Cooperation through Internet

The Parties shall make available Internet platforms for the teaching/learning of Languages and for diffusion of the respective Cultures.

Article 4

Granting Scholarships

The Parties shall grant, in a reciprocal basis, scholarships designed to support research in the fields of language and culture of both countries.

Article 5

Cooperation in the field of Education

The Parties shall promote and develop cooperation at the level of primary and secondary educational studies, namely through: