Despacho

Despacho n.º 24892/2004 (2.ª série)

Artigo 1.º

Natureza e competência

1 -O conselho pedagógico é o órgão colegial que, na Universidade Aberta, coadjuva e apoia o reitor na coordenação das actividades de ensino/aprendizagem.
2 -Compete ao conselho pedagógico:
1. a)Aprovar o seu regimento;
2. b)Contribuir para a definição das linhas gerais de orientação da Universidade Aberta, em especial no plano pedagógico;
3. c)Emitir parecer sobre a estrutura pedagógica dos cursos a criar sob proposta do conselho científico;
4. d)Emitir parecer sobre o funcionamento do processo de ensino/aprendizagem bem como propor medidas com vista à melhoria da sua qualidade;
5. e)Pronunciar-se sobre todos os assuntos de índole pedagógica que lhe sejam submetidos por qualquer dos seus membros ou por outros órgãos da Universidade Aberta.

Artigo 2.º

Composição

1 -O conselho pedagógico é composto:
1. a)Por docentes doutorados, eleitos pelos respectivos departamentos, em número de um por cada departamento;
2. b)Por docentes não doutorados, eleitos pelos respectivos departamentos, em número de um por cada departamento;
3. c)Por representantes dos estudantes em número igual à soma dos membros a que se referem as alíneas a) e b) deste número designados pelo colégio de delegados dos estudantes;
4. d)Pelo coordenador do sector de apoio ao enquadramento lectivo, que desempenha as funções de secretário.
2 -Qualquer dos membros eleitos do conselho pedagógico pode renunciar ao mandato.
3 -O presidente e o vice-presidente são eleitos, individualmente ou por lista, de entre os docentes doutorados referidos no número anterior, em escrutínio secreto e votação presencial, por maioria simples dos membros do conselho pedagógico, pelo período de dois anos.

Artigo 3.º

Presidente, vice-presidente e secretário

1 -Cabe ao presidente do conselho pedagógico assegurar a direcção dos trabalhos, a regularidade das deliberações e a representação do órgão.
2 -O presidente é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vice-presidente.
3 -Das faltas e impedimentos do presidente é informado o plenário na primeira reunião imediatamente anterior ou posterior à sua verificação, consoante os casos.
4 -O presidente pode delegar no vice-presidente a prática de actos de administração ordinária em matérias da sua competência.
5 -O secretário é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo membro mais jovem do órgão, designado para o efeito pelo presidente na respectiva reunião.

Artigo 4.º

Reuniões

1 -O conselho pedagógico reúne em plenário ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que for convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação escrita de, pelo menos, um terço dos seus membros.
2 -A presença nas reuniões do conselho pedagógico é obrigatória, prevalecendo sobre quaisquer outras actividades, sem prejuízo do disposto no artigo 12.º do presente regimento.

Artigo 5.º

Convocatória

1 -As reuniões ordinárias ou extraordinárias do conselho pedagógico são convocadas com a antecedência mínima de 10 dias úteis.
2 -Por razões de interesse geral da Universidade Aberta e mediante decisão fundamentada do presidente, as reuniões referidas no número anterior poderão ser convocadas com a antecedência mínima de dois dias úteis.
3 -A convocatória deve conter a indicação do dia, hora e local da reunião bem como a ordem de trabalhos e os documentos com esta relacionados.
4 -A não distribuição aos membros do conselho pedagógico dos documentos relacionados com as matérias constantes da ordem de trabalhos até, pelo menos, quarenta e oito horas antes da realização da reunião obsta a que aquelas matérias sejam apreciadas, excepto se, tratando-se de reunião ordinária, o plenário deliberar a sua apreciação e votação por, pelo menos, dois terços dos membros.
5 -As reuniões são convocadas por correio electrónico, excepto para os membros que, por expressa declaração de vontade, pretendam ser convocados por carta.

Artigo 6.º

Ordem de trabalhos

1 -Cabe ao presidente, coadjuvado pelo vice-presidente e pelo secretário, elaborar a ordem de trabalhos de todas as reuniões.
2 -Qualquer membro do conselho pedagógico pode propor a discussão de assuntos específicos nas reuniões, devendo, para o efeito, manifestar a sua intenção por escrito ao presidente pelo menos cinco dias úteis antes da data da reunião.
3 -Na situação referida no número anterior, cabe ao presidente agendar ou não a questão ou submeter o pedido de agendamento a votação na reunião.
4 -O presidente pode propor quaisquer alterações da ordem de trabalhos das reuniões ordinárias com fundamento na urgência da sua deliberação imediata, as quais devem ser votadas por, pelo menos, dois terços dos membros.
5 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, cada membro do conselho pedagógico goza, em cada mandato, do direito potestativo de agendar uma questão.

Artigo 7.º

Quórum

1 -O conselho pedagógico só pode reunir com a presença de mais de metade do número legal dos seus membros.
2 -A reunião não se realiza se, decorridos trinta minutos sobre a hora marcada para o seu início, não se verificar o quórum previsto no número anterior.

Artigo 8.º

Votação

1 -Salvo se a lei ou os Estatutos da Universidade Aberta dispuserem de modo diverso, as deliberações do conselho pedagógico são tomadas por maioria simples dos votos validamente expressos.
2 -As deliberações são tomadas por votação nominal, sendo o presidente o último a votar.
3 -As deliberações que envolvam a apreciação de comportamentos ou de qualidades de qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto, podendo, em caso de dúvida, o plenário deliberar sobre a forma de votação.
4 -Após o início da votação ficam vedadas quaisquer intervenções sobre o mérito das questões em apreço.

Artigo 9.º

Acta

1 -Das reuniões do conselho pedagógico são lavradas actas pelo secretário, de cujo projecto deverá ser dado conhecimento aos seus membros na altura em que se proceda à convocatória de nova reunião.
2 -Na situação prevista no número anterior a acta é aprovada no início da reunião a que se refere a convocatória.
3 -O plenário do conselho pedagógico pode deliberar, quando o entender conveniente e no início da respectiva reunião, que a acta será aprovada em minuta nessa mesma reunião.
4 -As deliberações do conselho pedagógico só adquirem eficácia após a aprovação da acta nos termos do n.º 2 ou após a aprovação da minuta da acta nos termos do n.º 3.

Artigo 10.º

Grupos de trabalho temporários

1 -Os grupos de trabalho temporários destinam-se a preparar as deliberações do conselho pedagógico.
2 -A constituição dos grupos de trabalho temporários é da iniciativa do presidente ou do plenário, podendo ter no máximo cinco elementos, sendo, neste caso, dois deles estudantes.
3 -Na constituição dos grupos de trabalho temporários devem ser especificados o âmbito material e a duração da acção pretendida.
4 -Os grupos de trabalho temporários reúnem-se por convocação do presidente, a quem cabe apreciar a necessidade das reuniões e a orientação dos trabalhos.
5 -Sempre que numa situação concreta se discutir uma matéria respeitante a um departamento, a um curso ou a uma disciplina, além do presidente, devem participar no grupo de trabalho temporário o director do departamento respectivo, o docente responsável pelo curso e o docente da disciplina bem como dois estudantes matriculados no curso ou, não havendo estudantes matriculados no curso, dois estudantes designados pelo colégio de delegados dos estudantes.
6 -As propostas e pareceres dos grupos de trabalho temporários carecem de deliberação de aprovação pelo plenário do conselho pedagógico.
7 -O disposto no n.º 2 do artigo 4.º e no artigo 6.º do presente regimento é aplicável, com as devidas adaptações, às reuniões dos grupos de trabalho temporários.
8 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, as matérias sob apreciação podem ser atribuídas a grupos de trabalho temporários já existentes ou a criar.

Artigo 11.º

Duração dos mandatos

1 -Os mandatos dos membros do conselho pedagógico referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 2.º têm a duração de quatro anos, podendo ser renovados por iguais períodos.
2 -Os mandatos dos membros do conselho pedagógico referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º têm a duração de dois an.os 3 - O coordenador do sector de apoio ao enquadramento lectivo é membro por inerência e não necessita de qualquer designação para o efeito.

Artigo 12.º

Faltas

1 -Os membros do conselho pedagógico não podem fazer-se representar nas reuniões ou, nessa qualidade, em quaisquer outras actividades do órgão para que tenham sido regularmente convocados.
2 -Por se tratar de reuniões cuja presença é obrigatória, as faltas devem ser justificadas por escrito ao presidente, no prazo de cinco dias úteis contados desde a data da reunião.
3 -Cabe ao presidente considerar a seriedade do motivo ou dos motivos invocados pelo membro faltoso, podendo também, por razões ponderosas, proceder ao alargamento do prazo.
4 -Quando o membro faltoso não proceda à justificação da falta ou o motivo invocado for considerado não sério, o presidente deve dar conhecimento do facto ao plenário e ao responsável do corpo docente ou não docente que aquele representar.

Artigo 13.º

Destituição

1 -O presidente e o vice-presidente podem ser destituídos pelo plenário, em conjunto ou separadamente, com fundamento na prática de actos voluntários que hajam lesado, com gravidade, o interesse da Universidade Aberta ou com fundamento na perda de confiança.
2 -O processo de destituição previsto no número anterior depende da verificação das condições cumulativas:
1. a)Convocação de uma reunião extraordinária do plenário com essa finalidade por iniciativa de, pelo menos, três quintos dos membros do conselho pedagógico em efectividade de funções;
2. b)Aprovação da deliberação de destituição por uma maioria de dois terços dos membros do órgão em efectividade de funções.
3 -O disposto nos n.os 1 e 2 aplica-se aos restantes membros do conselho pedagógico com as devidas adaptações.

Artigo 14.º

Perda de mandato

1 -Quando, no decurso do mandato, um membro do conselho pedagógico faltar duas vezes a reuniões sem justificação, o presidente pode submeter ao plenário a votação da perda do mandato.
2 -A verificação de três faltas não justificadas determina a perda da qualidade de membro do conselho pedagógico, cabendo ao plenário declarar a perda do mandato.
3 -Cabe ainda ao plenário declarar, por maioria simples, a perda de mandato de qualquer dos seus membros, seja por incapacidade permanente seja por extinção superveniente da qualidade de membro do órgão.

Artigo 15.º

Substituição de membros

1 -A substituição de membros docentes eleitos do conselho pedagógico opera-se nos termos do regulamento eleitoral para a assembleia, senado e conselho pedagógico da Universidade Aberta, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 76, de 1 de Abril de 2002.
2 -A substituição de representantes dos estudantes no conselho pedagógico opera-se mediante designação para o efeito de novos representantes pelo colégio de delegados dos estudantes.
3 -A substituição prevista nos números anteriores tem a duração necessária à conclusão do mandato.

Artigo 16.º

Disposições finais

1 -Até 15 dias antes do termo dos mandatos, deve proceder-se à eleição dos novos membros do conselho pedagógico, nos termos do regulamento eleitoral para a assembleia, senado e conselho pedagógico da Universidade Aberta, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 76, de 1 de Abril de 2002.
2 -Nos 30 dias subsequentes ao termo do mandato anterior, em reunião especialmente convocada para o efeito pelo presidente cessante ou pelo seu substituto, proceder-se-á, nos termos do disposto no artigo 2.º do presente regimento, à eleição do presidente e do vice-presidente.

Artigo 17.º

Regime subsidiário

Às situações omissas no presente regimento é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto para situações idênticas nos Estatutos da Universidade Aberta e no Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 18.º

Revisão

O presente regimento deve ser revisto no prazo de quatro anos ou em qualquer momento por deliberação de, pelo menos, três quintos do número legal de membros.

Artigo 19.º

Entrada em vigor

O presente regimento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

19 de Novembro de 2004. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.

Artigo 10.º

Grupos de trabalho temporários

1 -Os grupos de trabalho temporários destinam-se a preparar as deliberações do conselho pedagógico.
2 -A constituição dos grupos de trabalho temporários é da iniciativa do presidente ou do plenário, podendo ter no máximo cinco elementos, sendo, neste caso, dois deles estudantes.
3 -Na constituição dos grupos de trabalho temporários devem ser especificados o âmbito material e a duração da acção pretendida.
4 -Os grupos de trabalho temporários reúnem-se por convocação do presidente, a quem cabe apreciar a necessidade das reuniões e a orientação dos trabalhos.
5 -Sempre que numa situação concreta se discutir uma matéria respeitante a um departamento, a um curso ou a uma disciplina, além do presidente, devem participar no grupo de trabalho temporário o director do departamento respectivo, o docente responsável pelo curso e o docente da disciplina bem como dois estudantes matriculados no curso ou, não havendo estudantes matriculados no curso, dois estudantes designados pelo colégio de delegados dos estudantes.
6 -As propostas e pareceres dos grupos de trabalho temporários carecem de deliberação de aprovação pelo plenário do conselho pedagógico.
7 -O disposto no n.º 2 do artigo 4.º e no artigo 6.º do presente regimento é aplicável, com as devidas adaptações, às reuniões dos grupos de trabalho temporários.
8 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, as matérias sob apreciação podem ser atribuídas a grupos de trabalho temporários já existentes ou a criar.