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Versão histórica — texto em vigor a 13/12/2021.Ver versão atual →
PortariaEm vigor

Portaria n.º 182/2018

Âmbito

Classificação profissional, definição de funções e níveis de qualificação

Condições de admissão

Condições de acesso

Exercício de funções de diversas profissões e substituição de trabalhador

Transferência entre empresas associadas

Duração do trabalho e descanso semanal

Feriados

Retribuições

Abono para falhas

Subsídio de refeição

Diuturnidades

Deslocações

Revogação da regulamentação anterior

Entrada em vigor e eficácia

Anexo I - Profissões e categorias profissionais

Anexo II - Retribuições mínimas

Anexo III - Enquadramento das profissões em níveis de qualificação