PortariaEm vigor

Portaria n.º 520/98

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Capítulo I - Prova teórica

Secção I - Disposições gerais

1.ºRevogado

a)Aquisição de conhecimentos e ponderação dos riscos para uma circulação rodoviária segura;

b)Conhecimento dos factores internos e externos que podem condicionar o comportamento do condutor;

c)Interiorização de atitudes adequadas à segurança rodoviária;

d)Sensibilização para a preservação do ambiente.

2.ºRevogado

O conteúdo programático da prova teórica consta do anexo I à presente portaria e que dela faz parte integrante.

3.ºRevogado

A prova teórica consta de teste de geração aleatória, de aplicação interactiva multimédia ou escrito.

4.ºRevogado

As respostas às questões que compõem o teste da prova teórica são de escolha múltipla entre duas e quatro respostas possíveis, devendo cada questão admitir apenas uma resposta certa.

5.ºRevogado

As questões para aplicação nos testes incidem sobre a matéria fixada no programa de avaliação constante do anexo I à presente portaria, obedecendo às unidades temáticas nele contempladas.

6.ºRevogado

As questões que integram o teste da prova teórica são, sempre que possível, apoiadas em figuras ou imagens relativas a situações de trânsito que se apresentem na perspectiva do condutor inserido no ambiente rodoviário.

7.ºRevogado

Compete à Direcção-Geral de Viação a elaboração e permanente actualização das questões para aplicação nos testes das provas teóricas.

8.ºRevogado

Para aplicação do sistema interactivo multimédia deve existir, nas salas de exame dos centros, um monitor, para cada candidato, que transmita simultaneamente as imagens, figuras e respectivas questões.

9.ºRevogado

Os candidatos a condutores que exibam bilhete de identidade donde conste que não sabem assinar podem requerer a realização de prova oralizada em sistema interactivo multimédia, com utilização de auscultadores.

10.ºRevogado

Os candidatos a condutores que tenham reprovado, pelo menos duas vezes, na prova teórica efectuada através de teste não oralizado podem, decorridos 30 dias sobre a data da última reprovação, requerer a realização da prova prevista no número anterior.

11.ºRevogado

Para aplicação do sistema de geração aleatória de testes escritos deve existir para consulta, em todas as salas de exame dos centros, um caderno por candidato, contendo figuras e situações de trânsito.

12.ºRevogado

As questões enunciadas para aplicação do sistema previsto no número anterior devem indicar com clareza as folhas correspondentes do caderno para as quais remetem.

Secção II - Provas de candidatos a condutores de motociclos e automóveis

13.ºRevogado

O teste da prova teórica destinado a avaliar os conhecimentos dos candidatos a condutores de motociclos e de automóveis consta de 30 questões.

14.ºRevogado

A duração da prova teórica é de trinta e cinco minutos.

15.ºRevogado

A duração da prova oralizada em sistema interactivo multimédia é de cinquenta minutos.

16.ºRevogado

Devem ser aprovados nesta prova os candidatos que respondam acertadamente a, pelo menos, 27 questões.

Secção III - Provas de candidatos a condutores de ciclomotores, motociclos até 50 cm3 e veículos agrícolas

17.ºRevogado

A prova teórica de candidatos a condutores de ciclomotores e de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 consta de 20 questões.

18.ºRevogado

A duração da prova teórica referida no número anterior é de vinte e cinco minutos.

19.ºRevogado

Os candidatos devem ser aprovados quando respondam acertadamente a, pelo menos, 17 questões.

20.ºRevogado

À prova teórica de candidatos a condutores de veículos agrícolas das categorias II e III é aplicável o disposto nos n.os 17.º a 19.º

21.ºRevogado

A duração da prova teórica oralizada em sistema interactivo multimédia é de quarenta minutos.

Capítulo II - Prova prática

Secção I - Disposições gerais

22.ºRevogado

a)Conhecimento do veículo e dos procedimentos de segurança;

b)Adaptação ao veículo e postura do condutor;

c)Domínio do veículo em situações especiais de condução;

d)Desenvolvimento de aptidões e comportamentos com vista à segurança rodoviária;

e)Interacção dos conhecimentos teóricos com a prática de condução.

23.ºRevogado

O conteúdo programático da prova prática consta do anexo II à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Secção II - Características dos veículos para exame

24.ºRevogado

a)Provas de candidatos que, em resultado de exame médico ou psicológico, só sejam autorizados a conduzir determinados veículos ou veículos adaptados;

b)Provas de candidatos que não estejam obrigados à frequência de lições práticas de condução;

c)Provas de candidatos a condutores de veículos agrícolas realizadas em centros de formação.

25.ºRevogado

Os veículos utilizados na prova prática de condução devem ser da categoria a que o candidato pretende habilitar-se e ter as características fixadas nos números seguintes.

26.ºRevogado

Os ciclomotores e os motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 devem ser de duas rodas com, pelo menos, duas velocidades ou estarem equipados com variador contínuo de velocidade.

27.ºRevogado

Pode também a prova prática de condução de ciclomotores ou de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 ser realizada em veículo de três ou de quatro rodas, ficando o candidato, uma vez aprovado, sujeito à restrição de só poder conduzir veículos com as características do veículo de exame.

28.ºRevogado

a)Para a subcategoria A1: cilindrada não inferior a 75 cm3 nem superior a 125 cm3 e potência máxima não superior a 11 kW;

b)(Revogado).

c)Para acesso directo, em provas realizadas por candidatos com a idade mínima de 21 anos: potência não inferior a 35 kW;

d)Ter acoplado um receptor que receba som do veículo onde se transporta o examinador.

29.ºRevogado

a)Travão de estacionamento ao alcance do examinador;

b)Comandos duplos de travão de serviço, embraiagem e acelerador;

c)Dois espelhos retrovisores interiores.

30.ºRevogado

O disposto nas alíneas b) e c) do número anterior não se aplica aos veículos utilizados nas provas a que se referem as alíneas a) a c) do n.º 24.º

31.ºRevogado

Os veículos utilizados nas provas a que se refere a alínea a) do n.º 24.º podem ter caixa de velocidades automática ou qualquer outra adaptação que tenha sido homologada pela Direcção-Geral de Viação.

32.ºRevogado

Os automóveis ligeiros de passageiros são de caixa fechada, com a lotação de cinco lugares, devem poder atingir, por construção, uma velocidade de, pelo menos, 100 km/h e estar equipados com avisadores de utilização dos duplos comandos, fixados rigidamente a cada um dos pedais duplicados.

33.ºRevogado

Sempre que o avisador de utilização de duplos comandos estiver ligado deve permanecer acesa uma luz de cor verde, devendo ainda essa utilização ser assinalada de forma eficaz através de um sinal sonoro ou de uma luz de cor vermelha.

34.ºRevogado

As luzes referidas no número anterior devem ter uma intensidade suficiente e estar colocadas de forma a serem facilmente visíveis pelo examinador e por quem acompanhar a realização da prova.

35.ºRevogado

a)Caixa aberta e cabina fechada;

b)Peso bruto não inferior a 10000 kg;

c)Comprimento mínimo de 7 m;

d)Possibilidade de atingir, por construção, a velocidade de, pelo menos, 80 km/h;

e)Comando duplo de travão de serviço;

f)Dois espelhos retrovisores exteriores de cada lado, sendo um dirigido ao examinando e o outro ao examinador.

36.ºRevogado

a)Caixa fechada;

b)Comprimento mínimo de 9 m;

c)Possibilidade de atingir, por construção, a velocidade de, pelo menos, 80 km/h;

d)Comando duplo de travão de serviço;

e)Banco destinado ao examinador, situado à direita do lugar do condutor;

f)Dois espelhos retrovisores exteriores de cada lado, sendo um dirigido ao examinando e o outro ao examinador.

37.ºRevogado

a)Automóvel ligeiro com travão de estacionamento ao alcance do examinador,

b)Reboque com peso bruto não inferior a 1000 kg carregado, no mínimo, em metade da sua capacidade de carga;

c)Poder atingir a velocidade de, pelo menos, 100 km/h;

d)Não se incluírem na categoria B.

38.ºRevogado

a)Tractor com as características previstas nas alíneas e) e f) do n.º 35.º;

b)Peso bruto do conjunto não inferior a 18000 kg;

c)Comprimento não inferior a 12 m;

d)Poder atingir a velocidade de, pelo menos, 80 km/h; B) Conjuntos de veículo pesado e reboque:

e)Poder atingir a velocidade de, pelo menos, 80 km/h.

f)Peso bruto do conjunto não inferior a 18000 kg.

39.ºRevogado

a)Automóvel com os requisitos fixados no n.º 36.º;

b)Reboque com peso bruto não inferior a 1250 kg;

c)Poder atingir a velocidade de, pelo menos, 80 km/h.

40.ºRevogado

a)Para a categoria II, tractor com tara não superior a 2000 kg e reboque com peso bruto não inferior a 3000 kg;

b)Para a categoria III, tractor com tara superior a 2000 kg e reboque com peso bruto não inferior a 4000 kg.

41.ºRevogado

Os automóveis pesados de mercadorias e os reboques devem estar carregados entre 30% e 50% da sua carga útil.

Secção III - Realização da prova prática

Subsecção I - Disposição geral

42.ºRevogado

A prova prática deve ser realizada em duas fases, sendo a primeira em parque de manobras e a segunda em condições normais de trânsito urbano e não urbano.

Artigo 42.º-ARevogado

Qualquer uma das partes da prova referida no número anterior deve ser dada por finda e o candidato considerado reprovado se o examinador verificar que aquele exerce uma condução perigosa, por incapacidade, imperícia ou imprudência, pondo em causa a segurança de pessoas e ou bens.

Subsecção II - Prova prática de automóveis

43.ºRevogado

a)Início de marcha;

b)Inversão do sentido de marcha com recurso a marcha atrás;

c)Estacionamento entre dois veículos ou balizas;

d)Arranque em rampa com, pelo menos, 8% de inclinação;

e)Realização de travagem em piso molhado, à velocidade de, aproximadamente, 50 km/h;

f)Estacionamento em espinha;

g)Contorno de obstáculos;

h)Circulação em rotunda;

i)Arranque e paragem de emergência;

j)Redução de velocidade com utilização da caixa de velocidades.

l)Contorno de lancil em marcha atrás. B) Categoria B + E:

44.ºRevogado

Na fase de circulação urbana e não urbana, a realizar imediatamente após a fase em parque, o candidato deve inserir-se no trânsito normal sem perturbar a sua fluidez, demonstrando o domínio do veículo, efectuando com correcção e oportunidade todas as manobras necessárias e cumprindo as regras e sinais de trânsito.

45.ºRevogado

Quando as condições de circulação e o local o permitirem, a condução em via fora de localidades deve efectuar-se a velocidade superior a 50 km/h.

46.ºRevogado

A fase referida no n.º 44.º tem a duração mínima de vinte e cinco ou quarenta e cinco minutos conforme se trate, respectivamente, de candidatos à condução de automóveis das categorias B e B + E ou das restantes.

47.ºRevogado

Para os efeitos do disposto no n.º 44.º, é efectuada por sorteio informático distribuição dos examinadores em cada centro de exames, bem como a dos trajectos a percorrer pelos examinandos, sendo aqueles fixados previamente por despacho do director regional de viação competente.

48.ºRevogado

O examinador deve avaliar se o candidato está preparado para conduzir com segurança na via pública, de acordo com o disposto no n.º 44.º e com o conteúdo programático previsto nas secções I ou II do anexo II, consoante os casos, e registar os resultados no relatório de exame.

49.ºRevogado

a)Embater em qualquer obstáculo, de forma descontrolada;

b)Deixar o veículo estacionado a mais de 50 cm da berma ou passeio após três tentativas, ou derrubar as balizas;

c)Deixar de arrancar em rampa após três tentativas, sem o uso do travão de mão;

d)Deixar recuar o veículo mais de 1 m ao tentar arrancar em rampa;

e)Deixar, por imperícia, parar o motor mais de três vezes;

f)Sair com qualquer roda da faixa de rodagem;

g)Não executar correctamente e em tempo útil qualquer das manobras de mudança da via de trânsito, ultrapassagem, mudança de direcção e inversão do sentido de marcha;

h)Não executar com destreza as mudanças de velocidade;

i)Não utilizar o travão com segurança e suavidade;

j)Demonstrar deficientes conhecimentos de condução defensiva;

l)Praticar qualquer contra-ordenação grave ou muito grave;

m)Desconhecer a forma de descer sem o auxílio do travão.

50.ºRevogado

A prova prática deve ser dada por finda na fase em parque quando, durante a sua realização, se tenha verificado qualquer dos motivos de reprovação previstos nas alíneas a) a e) do número anterior.

51.ºRevogado

A fase em parque de manobras deve ser efectuada sem qualquer acompanhamento do examinando no interior do veículo.

52.ºRevogado

a)As características do veículo o não permitirem;

b)O instrutor se encontrar proibido de acompanhar provas por, de qualquer forma, ter impedido ou dificultado o serviço de exames;

c)A propositura do candidato a exame tiver sido feita pelo director da escola, contra o parecer do instrutor;

d)O director da escola, em casos devidamente fundamentados, tiver requerido ao serviço competente da Direcção-Geral de Viação, até dois dias úteis antes da realização da prova, que o acompanhamento seja feito por outro instrutor por si indicado;

e)O instrutor se encontrar impedido, por motivo de força maior, surgido posteriormente ao prazo referido na alínea anterior.

53.ºRevogado

Nos casos previstos nas alíneas b), c) e e) do número anterior deve o acompanhamento da prova ser feito pelo director da escola.

54.ºRevogado

No caso previsto na alínea e) do n.º 52.º, deve o impedimento ser comunicado de imediato ao centro de exames e justificado, no prazo de dois dias úteis, no serviço competente da Direcção-Geral de Viação.

55.ºRevogado

Durante a prova prática de automóveis ligeiros o examinador ocupa o banco da frente, reservando-se o banco de trás para o instrutor, para o segundo candidato a condutor e para o elemento de fiscalização da Direcção-Geral de Viação que, eventualmente, acompanhe a prova.

Subsecção III - Prova prática de motociclos

56.ºRevogado

a)Tirar o veículo do descanso e deslocá-lo sem a ajuda do motor, caminhando a seu lado;

b)Início de marcha;

c)Inversão do sentido de marcha em espaço reduzido, descrevendo um U;

d)Arranque em rampa com, pelo menos, 8% de inclinação;

e)Realização de travagem em piso molhado, à velocidade de, aproximadamente, 50 km/h;

f)Circulação em rotunda;

g)Arranque e paragem de emergência;

h)Efectuar uma manobra de equilíbrio descrevendo um 8, sem apoio dos pés;

i)Estacionar o veículo, colocando-o no descanso;

j)Equilíbrio em marcha lenta.

57.ºRevogado

É aplicável à fase de circulação urbana e não urbana da prova prática de motociclos o disposto nos n.os 44.º, 45.º, 47.º, 48.º e 50.º

58.ºRevogado

A fase referida no número anterior tem a duração mínima de vinte e cinco minutos.

59.ºRevogado

a)Qualquer das previstas nas alíneas a), e), f), h) a m) do n.º 49.º;

b)Não executar correctamente e em tempo útil qualquer das manobras de mudança de via de trânsito, ultrapassagem e mudança de direcção, bem como a prevista na alínea a) do n.º 56.º;

c)Deixar cair o veículo;

d)Não executar correctamente qualquer das manobras referidas nas alíneas c), d) e h) do n.º 56.º, após três tentativas.

60.ºRevogado

Durante a fase de circulação urbana e não urbana, o instrutor conduz o automóvel ligeiro que acompanha, à retaguarda, a prova e no qual o examinador é transportado.

61.ºRevogado

Na prova referida no número anterior as orientações dos percursos e as manobras a realizar são transmitidas ao candidato através de intercomunicador.

62.ºRevogado

A prova prática de condução de motociclos de três ou quatro rodas rege-se pelas disposições constantes dos n.os 43.º a 45.º, 47.º a 50.º, 58.º e 60.º

Subsecção IV - Prova prática de ciclomotores e de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3

63.ºRevogado

Às provas práticas dos exames de condução de ciclomotores e de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 é aplicável o disposto na subsecção anterior, com as adaptações decorrentes do conteúdo programático previsto na secção V do anexo II à presente portaria, não se aplicando, no entanto, à prova de ciclomotores o n.º 45.º deste diploma.

Artigo 63.º-ARevogado

Os candidatos a condutor de ciclomotores autopropostos devem disponibilizar o veículo de exame, automóvel ligeiro de passageiros, para transporte do examinador.

Artigo 63.º-BRevogado

Antes de dar início à prova prática, deve o examinador identificar o candidato a condutor, nos termos do n.º 78.º, e verificar os documentos dos veículos.

Subsecção V - Prova prática de veículos agrícolas das categorias II e III

64.ºRevogado

Às provas práticas dos exames de condução de veículos agrícolas das categorias II e III são aplicáveis, com as necessárias adaptações, as disposições dos n.os 43.º, 44.º, 47.º a 50.º, 58.º, 60.º e 61.º

Capítulo III - Prova técnica

65.ºRevogado

a)Conhecimento das características técnicas dos veículos e enquadramento da sua utilização com as restrições de ordem técnica e legal;

b)Conhecimento do funcionamento dos sistemas do veículo visando a sua manutenção e limitação de avarias;

c)Noções de aspectos técnicos e de segurança que envolvam a condução de veículos pesados de mercadorias e de passageiros.

66.ºRevogado

O conteúdo programático da prova técnica consta do anexo III à presente portaria e que dela faz parte integrante.

67.ºRevogado

A prova técnica consta também obrigatoriamente de teste de aplicação interactiva multimedia, sendo-lhe aplicável o disposto na alínea a) do n.º 3.º e nos n.os 4.º, 7.º e 8.º da presente portaria, com as necessárias adaptações.

68.ºRevogado

O teste da prova técnica para as categorias C ou D consta de 20 questões.

69.ºRevogado

As questões constantes do teste da prova técnica têm, sempre que possível, um suporte em imagens e figuras ilustrativas do funcionamento e caracterização do automóvel para cuja categoria o candidato se pretende habilitar.

70.ºRevogado

A duração da prova técnica é de vinte e cinco minutos.

71.ºRevogado

Devem ser aprovados os candidatos que respondam acertadamente a, pelo menos, 18 questões.

72.ºRevogado

Não é permitida a realização da prova técnica oralizada.

Capítulo IV - Exames especiais

73.ºRevogado

O exame especial para candidatos a condutores que tenham sido titulares de carta ou licença de condução cassada nos termos do artigo 148.º do Código da Estrada é sempre efectuado pela Direcção-Geral de Viação.

74.ºRevogado

As provas teórica e técnica do exame referido no número anterior devem ser efectuadas nos termos previstos na presente portaria para os exames não qualificados como especiais.

75.ºRevogado

a)No caso de a cassação ter sido determinada ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 148.º do Código da Estrada, é efectuada nos termos previstos na presente portaria para os exames não qualificados como especiais;

b)No caso de a cassação ter sido determinada ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 da mesma disposição legal, a prova reveste conteúdo especial, a fixar por despacho do director-geral de Viação, tendo em consideração os comportamentos e atitudes que estiveram na origem daquela cassação.

Capítulo V - Procedimentos

76.ºRevogado

As provas teóricas e técnicas devem ser efectuadas em horário entre as 8 horas e 30 minutos e as 17 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira.

77.ºRevogado

O examinando é convocado através da escola de condução, salvo quando não haja lugar a propositura pela mesma, e deve comparecer no local de exame à hora marcada.

78.ºRevogado

A identificação dos examinandos é feita através da apresentação de bilhete de identidade válido ou documento com igual valor jurídico.

79.ºRevogado

Em cada sessão de provas teóricas ou técnicas há dois examinadores, a um dos quais compete coordenar a sua realização.

80.ºRevogado

Quando a sessão se destinar a candidatos a condutores de ciclomotores, devem estar presentes dois funcionários da Direcção-Geral de Viação, sendo, pelo menos, um deles examinador.

81.ºRevogado

ada sessão de provas teóricas ou técnicas não pode ser marcada para menos de 5 nem mais de 15 candidatos, à excepção dos examinandos de ciclomotores, cujo número pode ser inferior.

82.ºRevogado

A sessão inicia-se logo que todos os examinandos se encontrem nos seus lugares, não podendo entrar qualquer examinando a partir desse momento.

83.ºRevogado

a)É necessária a participação de dois examinadores para acesso ao programa informático através da introdução das palavras-chave do sistema e dos códigos dos utilizadores, devendo cada examinador alterar mensalmente o respectivo código;

b)O número de exemplares do teste gerado é igual ao dos examinandos presentes, acrescido de um por examinador;

c)Por cada examinador presente deve ser gerada uma folha de correcção e outra com indicação das unidades temáticas das questões;

d)Cada exemplar do teste e de folha de resposta deve indicar o número, data e hora da sessão de exame;

e)É distribuído a cada examinando um teste e a respectiva folha de resposta, iniciando-se a realização da prova após o preenchimento do cabeçalho por aquele;

f)O examinando apenas deve assinalar as respostas consideradas correctas, assinando ainda a folha de resposta no final da prova;

g)As respostas são assinaladas com um x na quadrícula respectiva e com caneta ou esferográfica de tinta azul;

h)Em caso de engano, a resposta deve ser anulada com uma circunferência no interior da quadrícula e a resposta certa confirmada com uma rubrica no lado exterior da respectiva quadrícula, não podendo proceder-se a nova rectificação;

i)A inutilização do caderno de apoio, impossibilitando a sua posterior utilização, impede o prosseguimento da prova e determina a anulação da mesma;

j)Terminada a prova, são recolhidas as folhas de teste e de resposta, bem como o caderno de apoio;

l)A correcção da prova é seguida de conferência e validação dos resultados;

m)Após a validação dos resultados, é dado conhecimento aos candidatos e feito o seu registo na licença de aprendizagem e no requerimento de exame.

84.ºRevogado

a)Antes de iniciar a prova o candidato deve assinar uma folha da qual conste a sua identificação através do nome e número de bilhete de identidade, bem como a data e hora da sessão de exame e ainda o número do teste;

b)As respostas devem ser assinaladas através de toque com o dedo no monitor sensível, no qual aparecerá o símbolo X na quadrícula correspondente à resposta considerada certa;

c)Em caso de engano, a resposta pode ser alterada pelo candidato com um segundo toque na alternativa que pretenda validar;

d)Esgotado o tempo destinado à efectivação da prova, deve ser emitida a folha com os resultados e com a data, hora e local daquela prova.

85.ºRevogado

Após o início da prova os examinadores não podem prestar quaisquer esclarecimentos sobre a sua realização nem deslocar-se para junto dos examinandos.

86.ºRevogado

Em caso de avaria nos sistemas de geração aleatória de teste escrito ou no de aplicação interactiva multimedia e não sendo possível o recomeço da prova nos quinze minutos seguintes, deve aquela ser repetida através de marcação para sessão posterior.

87.ºRevogado

Os resultados das provas são produzidos no sistema central da Direcção-Geral de Viação e podem ser visualizados nos centros de exames.

88.ºRevogado

Nos casos de reprovação é entregue ao candidato e enviada à escola uma folha com as unidades temáticas referentes ao conteúdo programático que aquele deve aperfeiçoar.

89.ºRevogado

a)O pedido de reapreciação deve ser devidamente fundamentado no livro de reclamações existente no centro de exames, no prazo máximo de vinte e quatro horas após a realização da prova;

b)Para o efeito previsto no número anterior pode o examinando ter acesso à leitura da sua prova e respectiva folha de resposta, na presença de um examinador;

c)O centro deve proceder de imediato à reapreciação e, se concluir que assiste razão ao reclamante por erro de aplicação da folha de correcção ou de decisão do resultado da prova, corrigir o resultado anterior;

d)Se o centro concluir que não há lugar a correcção nos termos da alínea anterior, deve confirmar o resultado;

e)A decisão do centro, proferida de acordo com as alíneas c) e d), deve ser comunicada, no prazo de cinco dias, à direcção de serviços de viação competente, com envio da documentação respeitante à prova e outros elementos julgados necessários;

f)O director de serviços de viação deve, por sua vez, proferir decisão no prazo de cinco dias, a qual deve ser comunicada ao reclamante e ao centro de exames;

g)No caso de a reclamação incidir sobre o conteúdo da questão, da folha de correcção ou do caderno a que se refere o n.º 11.º, deve o centro dar conhecimento, no prazo de vinte e quatro horas, ao serviço central da Direcção-Geral de Viação, ao qual compete decidir.

90.ºRevogado

a)O examinando pode ver a sua prova, na parte referente às questões objecto de reprovação, na presença do examinador e, eventualmente, do director da escola;

b)Se pretender reclamar, deve fazê-lo fundamentadamente no livro de reclamações existente no centro de exames, no prazo máximo de quarenta e oito horas após a realização da prova;

c)O centro deve proceder ao envio, de imediato, da reclamação à Direcção de Serviços de Condutores, para apreciação;

d)O serviço referido na alínea anterior deve apreciar a reclamação e comunicar o resultado, num prazo não superior a 10 dias úteis, ao reclamante e ao centro.

91.ºRevogado

Os resultados obtidos em cada sessão devem ser registados para fins estatísticos.

92.ºRevogado

São arquivados, por um prazo não inferior a três meses, um exemplar do teste, as folhas de resposta e duas folhas de correcção devidamente preenchidas.

93.ºRevogado

Para efeitos de recuperação da prova em sistema interactivo multimédia deve a mesma ser conservada em ficheiro central por um período não inferior a um ano.

94.ºRevogado

a)A distribuição das provas práticas de exames pelos examinadores, em cada centro de exames;

b)A determinação do circuito da prova prática a utilizar por cada examinando, de entre os aprovados nos termos do n.º 47.º

Capítulo VI - Exames para obtenção de licenças especiais de condução de ciclomotores

Secção I - Concessão de autorização

95.ºRevogado

A autorização para ministrar a formação nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 209/98, de 15 de Julho, só pode ser concedida a entidades não licenciadas como escolas de condução e que, de acordo com os respectivos estatutos, prossigam acções nas áreas da prevenção e da segurança rodoviárias ou de representação e defesa dos interesses dos condutores de veículos a motor.

96.ºRevogado

a)Cópia dos estatutos vigentes;

b)Programa de formação e avaliação de teoria e de prática da condução de ciclomotores que deve abranger, pelo menos, as matérias constantes do anexo IV à presente portaria;

c)Indicação de, pelo menos, três monitores habilitados com curso de técnicas pedagógicas de formação adequado à segurança e circulação rodoviárias.

97.ºRevogado

A autorização referida no n.º 95.º é concedida por despacho do director-geral de Viação, mediante ponderação da sua oportunidade de realização, bem como da idoneidade e capacidade pedagógica da requerente, atentos os requisitos referidos nos números anteriores.

98.ºRevogado

a)Datas de início e termo de cada curso e carga horária e seu horário de funcionamento;

b)Localização das instalações para a ministração do curso e realização do exame.

Secção II - Cursos de formação

99.ºRevogado

O curso de formação tem a duração mínima de quinze horas, destinando-se sete horas ao ensino de teoria e oito horas ao de prática de condução e deve ser ministrado por forma a garantir a formação e a avaliação contínuas dos instruendos.

100.ºRevogado

Para os efeitos do número anterior, as entidades autorizadas devem, sempre que possível, desenvolver as acções de formação em colaboração com escolas do ensino básico ou secundário onde os cursos se realizem, sendo estabelecido o grau de intervenção de cada uma no processo formativo.

101.ºRevogado

A Direcção-Geral de Viação reserva-se o direito de fiscalizar a formação e a avaliação realizadas pelas entidades autorizadas para o efeito.

Secção III - Exames e emissão de licenças

102.ºRevogado

O exame previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 209/98, de 15 de Julho, consta de uma prova teórica e de uma prova prática.

103.ºRevogado

O conteúdo programático das provas teórica e prática é o constante do anexo IV à presente portaria e que dela faz parte integrante.

104.ºRevogado

A prova teórica consta de teste escrito em geração aleatória, sendo aplicável o disposto nos n.os 4.º, 6.º, 11.º, 12.º e 17.º a 19.º da presente portaria, com as necessárias adaptações.

105.ºRevogado

As questões para elaboração do teste são preparadas pela entidade autorizada a ministrar a formação e efectuar a avaliação.

106.ºRevogado

A prova prática deve ser realizada em ciclomotor que obedeça às características fixadas no n.º 26.º e ter a duração mínima de vinte e cinco minutos.

107.ºRevogado

A emissão da licença especial de condução de ciclomotores prevista no artigo 37.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 209/98, de 15 de Julho, deve ser requerida no serviço competente da Direcção-Geral de Viação, através da entidade avaliadora, com apresentação de certificado de aptidão no exame referido no n.º 102.º acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos previstos nas alíneas b) a d) do n.º 1 daquele artigo.

Capítulo VII - Disposições finais e transitórias

108.ºRevogado

Quando o candidato a condutor for surdo-mudo, pode requerer a realização da prova teórica no sistema interactivo multimédia oralizado, com intervenção de intérprete de linguagem gestual credenciado por entidade reconhecida para o efeito e apresentado por aquele candidato.

109.ºRevogado

Quando o candidato a condutor for de nacionalidade estrangeira e não tiver suficiente conhecimento da língua portuguesa pode apresentar intérprete credenciado pela embaixada ou consulado do seu país de origem ou de país cuja língua oficial seja a do examinando.

110.ºRevogado

No caso previsto no número anterior, o candidato deve realizar a prova teórica em sistema multimedia, tendo o tradutor acesso às questões até quatro horas antes da sua realização, a fim de proceder à tradução para a língua do examinando.

111.ºRevogado

a)Na prova prática de automóveis devem ser realizadas em situação normal de trânsito urbano e não urbano as manobras previstas nas alíneas a) a d), f) e g), estas quando possíveis, e h) a j) do n.º 43.º;

b)Na prova prática de motociclos devem ser realizadas em situação normal de trânsito urbano e não urbano as manobras previstas nas alíneas b), d) e f) do n.º 56.º, esta última quando possível, devendo ainda ser efectuadas em local que não interfira com o trânsito as referidas nas alíneas a), c), h) e i) do mesmo número;

c)Às provas práticas de ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nas alíneas anteriores.

112.ºRevogado

A realização através de teste escrito das provas teórica e técnica do exame de condução previstas nos capítulos I e III da presente portaria tem carácter transitório, podendo ter lugar apenas nos centros de exames que não disponham de equipamento para o sistema de aplicação interactiva multimédia.

113.ºRevogado

a)Do relatório da prova prática do exame de condução, a preencher pelo examinador;

b)Da folha de respostas do teste escrito e da folha de correcção;

c)Da folha a que se refere a alínea a) do n.º 84.º da presente portaria.

114.ºRevogado

Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, a Direcção-Geral de Viação deve fornecer às câmaras municipais os elementos necessários para a emissão das licenças de condução, incluindo o número sequencial de cada título e a identificação do respectivo titular.

115.ºRevogado

A presente portaria entra em vigor 10 dias após a sua publicação.

Anexo I - Conteúdo programático da prova teórica

Secção I - Motociclos e automóveis

Secção II - Ciclomotores e motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3

Secção III - Veículos agrícolas das categorias II e III

Anexo II - Conteúdo programático da prova prática

Secção I - Automóveis ligeiros

Secção II - Automóveis pesados e conjuntos de veículos

Secção III - Motociclos

Secção IV - Comum a automóveis e motociclos

Secção V - Ciclomotores e motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3

Secção VI - Veículos agrícolas das categorias II e III

Anexo III - Conteúdo programático da prova técnica

Anexo IV - Programa de formação e de avaliação de candidatos a condutores de ciclomotores com idade inferior a 16 anos