Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço na Carreira de Enfermagem
A classificação de serviço tem os seguintes objectivos:
A classificação de serviço exprime-se numa menção qualitativa obtida através de um sistema de notação baseado na apreciação quantificada de cada um dos factores definidos na respectiva ficha de notação.
Para os efeitos do artigo anterior serão utilizadas as fichas de notação anexas à presente portaria, que constituirão modelo exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, destinando-se:
2 e 3 - Não satisfatório;
4 e 5 - Regular;
6, 7 e 8 - Bom;
9 e 10 - Muito bom.
A - Muito bom;
B - Bom;
C -Insatisfatório.
A competência para homologar as classificações atribuídas pelos enfermeiros notadores é exercida pelo órgão máximo do estabelecimento ou serviço.
O processo de avaliação baseia-se na apreciação de cada enfermeiro notado em relação a cada um dos factores definidos na respectiva ficha de notação.
Os estabelecimentos ou serviços deverão implementar desde já acções de formação de modo a permitir aos notadores um conhecimento adequado das responsabilidades a que vão ser chamados.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde.
Assinado em 14 de Março de 1984.
O Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José San-Bento de Menezes.
(ver documento original)