Cria o Programa Férias em Movimento e aprova o respectivo Regulamento
É criado o Programa Férias em Movimento.
É aprovado o respectivo Regulamento, que faz parte integrante da presente portaria.
É atribuída a gestão do Programa Férias em Movimento ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
A presente portaria entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2001.
Pelo Ministro da Juventude e do Desporto, Luís Miguel de Oliveira Fontes, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, em 31 de Janeiro de 2001.
Podem candidatar-se à realização de actividades no âmbito do Programa Férias em Movimento as seguintes entidades:
Constituem deveres gerais das entidades promotoras:
O participante ou o seu representante legal podem desistir da inscrição no Programa comunicando essa intenção à delegação regional do IPJ do distrito onde se vai realizar o campo, nas seguintes condições:
Constituem deveres do IPJ:
O IPJ reserva-se o direito de cancelar projectos aprovados e em fase de execução desde que se revelem desadequados, obrigando-se, neste caso, ao reembolso do participante do valor pago no acto da inscrição pelos participantes.
A aprovação dos projectos apresentados fica condicionada à dotação orçamental para o Programa Férias em Movimento.