Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda do Bairro Almeida Araújo, em Queluz, no município de Sintra
O presente Plano de Pormenor (Salvaguarda) aplica-se à área definida no desenho n.º 7-A, planta de implantação, e visa a recuperação, a preservação e a requalificação do Bairro de Almeida Araújo, de Queluz.
É permitida a ampliação de edifícios sobre os saguões interiores, desde que daí resulte uma melhoria da qualidade da habitação. A referida ampliação será, no entanto, considerada caso a caso pela Câmara Municipal.
Só é admitida a construção de anexos em logradouros se não forem visíveis do exterior.
Apesar de se considerar que os edifícios devem destinar-se preferencialmente a habitação, admite-se que sejam utilizados para outros fins, como sejam o comércio, o artesanato, escritórios de profissões liberais e os relacionados com a actividade turística e lúdica.
Não é admitido o estacionamento de veículos nos espaços públicos do interior do perímetro do Bairro, com excepção do necessário para meras operações de carga e descarga.
É proibida a colocação de recipientes e outros objectos típicos de actividade comercial nos espaços públicos, mas é aceite e aconselhável a criação de esplanadas de estabelecimentos de restauração.
Quando for de todo impossível realizar uma obra de conservação geral, deverá a obra parcial ser executada de forma que resulte pouco contrastada, principalmente na cor.
Materiais de revestimento exterior, como cantarias, azulejos e telhas, devem, no caso de a Câmara Municipal considerar necessária a sua remoção, ser cuidadosamente retirados e limpos na unidade. Em seguida deverão ser cuidadosamente armazenados, aguardando oportuna reposição. Poderá a Câmara Municipal impor a numeração de cada elemento, a fim de na reposição ser respeitada a sua anterior posição. A numeração deverá ser executada de forma a possibilitar a sua remoção fácil.
Só é permitida a utilização de rebocos fortes como tentativa de impermeabilização das paredes exteriores nos casos em que for alterado o sistema construtivo.
É proibida a substituição de rufos, caleiras e algerozes de zinco por outro material, como, por exemplo, a folha de alumínio adesiva.
Os acessórios metálicos eventualmente existentes em coberturas, como cataventos, capelos de chaminés e ornatos, deverão ser mantidos e beneficiados.
Não é permitida a limpeza de telhas e outros materiais cerâmicos de coberturas com ácido ou escova de aço. Deverão ser limpos mecanicamente, com escova de piaçaba ou acrílica.
As estruturas de madeira em coberturas deverão ser imunizadas com produto fungicida e insecticida, podendo optar-se pela utilização de creosoto em duas demãos.
É proibida a substituição do material das cantarias originais.
É proibida a instalação de estores, podendo optar-se pela utilização de portadas interiores de madeira.
É proibido instalar peitos de pedra serrada sobre cantarias existentes. Deverá ser reinstalado o peito de madeira anteriormente existente.
Quando for necessário limpar cantarias, o trabalho deverá ser executado mecanicamente com escova de aço de pêlo fino. É proibido rebujardá-las.
Não é permitida a execução de remendos em revestimentos exteriores, principalmente se executados com argamassa de natureza ou composição diferentes da original, podendo optar-se por descascar integralmente a superfície exterior do paramento até à alvenaria e reconstituir em seguida o seu revestimento com argamassas e estuques compatíveis com a base encontrada.
É interdito revestir exteriormente os edifícios existentes com materiais reflectores, como mosaico vitrificado ou rocha ornamental polida.
É interdito impermeabilizar a face exterior das paredes com tela de alumínio ou chapa ondulada, ainda que pintando estes materiais.
A composição das argamassas a empregar em rebocos exteriores será a compatível com as bases existentes, nomeadamente com a argamassa que foi utilizada no fabrico das alvenarias.
Não é permitida a utilização de tintas texturadas ou sistemas do tipo «Kerapas» em exteriores de edifícios existentes.
Os edifícios devem ser pintados com o número de demãos necessário, no mínimo duas, para que se não reconheçam quaisquer manchas subjacentes. Poderá optar-se pela utilização dos sistemas de pintura contemporâneos da construção do edifício.
Os edifícios serão pintados numa cor base e noutras que se harmonizem com aquela. Mais do que contraste, deve ser conseguida harmonia.
Só é permitida a instalação de um conjunto de antenas de rádio e televisão em cada quarteirão, para o que deverão os respectivos proprietários estabelecer os acordos necessários, recorrendo, se for caso disso, à mediação da Câmara Municipal.
No caso de não ser possível dissimular de outra forma as caixas e condutores de energia e telecomunicações, serão estes elementos pintados na cor e tonalidade escolhidas para os elementos arquitectónicos a que se justapõem.
A licença para instalação de elementos publicitários depende da aprovação, após consulta ao Instituto Português do Património Arquitectónico, de projecto específico contendo os seguintes elementos:
É proibido colocar elementos publicitários nas árvores ou postes.
É interdito ocultar cantarias ou azulejos com elementos publicitários.
Não é permitida a utilização de caixas acrílicas luminosas.
(ver planta no documento original)