Regulamento

Regulamento n.º 516/2021

Primeira alteração ao Regulamento de Avaliação da Universidade do Algarve

Alteração ao Regulamento de Avaliação da Universidade do Algarve.

O artigo 3.º do Regulamento de Avaliação da Universidade do Algarve passa a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º
Número de créditos curriculares
1 -Em regra, cada ano letivo dos ciclos de estudos previstos no n.º 1 do artigo 1.º equivale a 60 ECTS, salvo tratando-se de cursos em regime noturno prolongado.
2 -A inscrição inicial é limitada ao número de ECTS previsto no plano de estudos do curso a que se refere.
3 -Nas inscrições subsequentes, para além dos ECTS/ano definidos no plano de estudos, o estudante pode ainda inscrever-se até um limite máximo de 18 ECTS, não sendo dispensada a inscrição nas unidades curriculares obrigatórias que se encontrem em atraso. No total, incluindo unidades curriculares isoladas, não pode inscrever-se a mais de 78 ECTS.
4 -O disposto no número anterior aplica-se igualmente nos casos em que se verifique a interrupção da inscrição, transição de regime ou mudança de campi.
5 -A inscrição na unidade curricular de dissertação, trabalho de projeto ou estágio profissional dos cursos de mestrado integrado rege-se pelo estipulado no Regulamento do Ciclo de Estudos de Mestrado Integrado da Universidade do Algarve.
6 -O limite máximo de ECTS a que se refere o n.º 3, não é aplicável aos estudantes em regime de tempo parcial, o qual se rege por regulamentação própria.

Artigo 2.º

O artigo 24.º do Regulamento de Avaliação da Universidade do Algarve passa a ter a seguinte redação:

«As normas previstas no presente regulamento entram em vigor no ano letivo 2021/22»

Artigo 3.º

É republicado em anexo, com a redação conferida pelo presente Despacho, o Regulamento de Avaliação da Universidade do Algarve.

Artigo 4.º

O presente despacho entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

(republicação do Regulamento de Avaliação da Universidade do Algarve)

Regulamento de Avaliação da Universidade do Algarve

Anexo

Capítulo I - Disposições gerais

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento estabelece as regras e procedimentos referentes ao processo avaliativo dos estudantes da Universidade do Algarve que frequentem os seguintes ciclos de estudos:
1. a)Curso técnico superior profissional;
2. b)Licenciatura;
3. c)Mestrado integrado, salvo no que se refere às regras sobre apuramento da classificação final, que obedecem ao previsto no Regulamento do Ciclo de Estudos de Mestrado Integrado da Universidade do Algarve.
2 -Excetua-se do disposto na alínea c) do número anterior o mestrado integrado em Medicina, que se rege por regulamento próprio.

Artigo 2.º

Direito subsidiário

O disposto no presente regulamento é ainda subsidiariamente aplicável à parte curricular dos ciclos de estudos de mestrado (não integrado), em tudo o que não contrariar o Regulamento dos Ciclos de Estudos Conducentes aos Graus de Mestre e Doutor da Universidade do Algarve e, assim como, as regras específicas fixadas pelos órgãos competentes das unidades orgânicas a que os ciclos de estudos pertencem.

Capítulo II - Frequência dos ciclos de estudos

Artigo 3.º

Número de créditos curriculares

1 -Em regra, cada ano letivo dos ciclos de estudos previstos no n.º 1 do artigo 1.º equivale a 60 ECTS, salvo tratando-se de cursos em regime noturno prolongado.
2 -A inscrição inicial é limitada ao número de ECTS previsto no plano de estudos do curso a que se refere.
3 -Nas inscrições subsequentes, para além dos ECTS/ano definidos no plano de estudos, o estudante pode ainda inscrever-se até um limite máximo de 18 ECTS, sendo obrigatória a inscrição nas unidades curriculares obrigatórias que se encontrem em atraso. No total, incluindo unidades curriculares isoladas, não pode inscrever-se a mais de 78 ECTS.
4 -O disposto no número anterior aplica-se aos estudantes inscritos no curso em anos letivos anteriores, mesmo tendo havido interrupção da inscrição, transição de regime ou mudança de campi.
5 -A inscrição na unidade curricular de dissertação, trabalho de projeto ou estágio profissional dos cursos de mestrado integrado rege-se pelo estipulado no Regulamento do Ciclo de Estudos de Mestrado Integrado da Universidade do Algarve.
6 -O limite máximo de ECTS a que um estudante pode inscrever-se por ano, disposto no n.º 3, não é aplicável aos estudantes em regime de tempo parcial, que se regem por regulamentação própria.

Artigo 4.º

Organização e funcionamento de unidades curriculares

1 -A organização e funcionamento, incluindo avaliação, de cada unidade curricular são da competência do respetivo docente responsável, atenta a distribuição de serviço letivo aprovada pelo Conselho Científico ou Técnico-Científico de cada unidade orgânica.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, compete aos docentes responsáveis:
1. a)Definir e estabelecer as respetivas regras de funcionamento, observadas as linhas de orientação determinadas pelos órgãos científicos da unidade orgânica e do departamento;
2. b)Proceder à descrição detalhada do modo de funcionamento da unidade curricular na respetiva ficha de unidade curricular;
3. c)Disponibilizar a ficha da unidade curricular na aplicação informática de gestão académica da Universidade do Algarve, adiante designada por Aplicação-UAlg, até ao dia 31 de julho anterior ao ano letivo a que respeita, exceto em casos de manifesto impedimento, devidamente fundamentados;
4. d)Disponibilizar na Aplicação-UAlg os sumários e os materiais pedagogicamente relevantes utilizados nas aulas, de preferência no próprio dia da aula mas sem que ultrapasse o prazo de 72 horas, salvo motivo atendível devidamente justificado;
3 -Para além do disposto no número anterior, e observados a data e os meios previstos na sua alínea c), nas unidades curriculares a funcionar na modalidade de ensino à distância cabe ainda ao docente responsável disponibilizar:
1. a)O plano de unidade curricular com a calendarização das atividades letivas e da sua avaliação;
2. b)O plano de tutoria para os tutores com indicações precisas acerca do funcionamento da unidade curricular.
4 -A organização e funcionamento, incluindo avaliação, da unidade curricular de estágio, ou de unidades curriculares com funcionamento equiparável, regem-se pelo estipulado em regulamento próprio do respetivo Ciclo de Estudos.

Artigo 5.º

Precedências

1 -Compete às unidades orgânicas aprovar, para cada ciclo de estudos, os regimes de precedências entre unidades curriculares correspondentes a semestres letivos distintos, por forma a garantir a transmissão de conhecimentos e a aquisição de competências basilares necessárias à frequência de unidades curriculares mais avançadas.
2 -A fixação do regime de precedências em cada unidade orgânica é da competência do Conselho Científico ou Técnico-Científico, ouvido o Conselho Pedagógico.

Artigo 6.º

Assiduidade

1 -A presença dos estudantes é confirmada através de assinatura autógrafa da folha de presença correspondente, facultada pelo respetivo docente no início de cada aula.
2 -O cumprimento do dever de assiduidade pelos estudantes pode ser incluído nos métodos de avaliação da unidade curricular, competindo ao docente responsável indicar expressamente na ficha de unidade curricular:
1. a)Quais as componentes da unidade curricular, senão todas, são sujeitas à verificação da assiduidade;
2. b)Qual o peso relativo da assiduidade no apuramento da classificação da unidade curricular;
3. c)Quais as consequências do não cumprimento da assiduidade ao nível da avaliação da unidade curricular.
3 -Nos cursos técnicos superiores profissionais, a inclusão do cumprimento do dever de assiduidade nos métodos de avaliação é obrigatória, nos seguintes termos:
1. a)Considera-se que um estudante cumpre o dever da assiduidade a uma unidade curricular, quando não exceda o número limite de faltas correspondente a 25 % das horas de contacto previstas;
2. b)No caso da componente de formação em contexto de trabalho (estágio), o limite referido no número anterior é de 10 %.
4 -Estão dispensados do cumprimento do dever de assiduidade os estudantes na modalidade de ensino à distância, bem como os demais casos previstos na lei, salvo quando na ficha de unidade curricular se determine a assiduidade obrigatória nas componentes práticas, laboratoriais, performativas, de trabalho de campo, de estágio ou afins.

Artigo 7.º

Justificação de faltas

1 -São suscetíveis de serem consideradas justificadas, mediante comprovação até 5 dias úteis após o termo do impedimento e desde que possa produzir efeito útil, as faltas dadas por motivo de:
1. a)Internamento hospitalar;
2. b)Falecimento de cônjuge, ou de pessoa com quem viva em união de facto ou economia comum, parente ou afim até ao 2.º grau na linha reta ou colateral;
3. c)Doença incapacitante de efeitos temporários;
4. d)Doença epidemiológica ou infetocontagiosa;
5. e)Cumprimento de obrigações legais;
6. f)Realização de tratamento ambulatório, em virtude de doença ou deficiência que não possa efetuar-se fora do período das atividades letivas.
2 -As faltas justificadas não são tidas em conta para a verificação do cumprimento do dever de assiduidade às aulas e conferem o direito a requerer a marcação de nova data para realização das provas de avaliação, em formato e data a ajustar com o respetivo docente.
3 -Tratando-se de falta a prova de exame final, a marcação da nova data é efetuada mediante a apresentação de requerimento, acompanhado do comprovativo do motivo invocado, ao Conselho Pedagógico da unidade orgânica respetiva, a enviar até 5 dias úteis após a data em que ocorreu a falta, salvo impedimento não imputável ao interessado.
4 -A competência do Conselho Pedagógico para marcação da nova data do exame final é delegável no respetivo Presidente.
5 -Caso os comprovativos das faltas não sejam entregues nos prazos previstos no presente artigo, as faltas consideram-se injustificadas.

Artigo 8.º

Relatório da unidade curricular

No prazo fixado pelo Gabinete de Avaliação e Qualidade, o docente responsável pela unidade curricular deve preencher o questionário do Sistema de Monitorização do Ensino e Aprendizagem, disponível na Aplicação-UAlg, incluindo obrigatoriamente uma análise dos resultados disponíveis, balanço final em termos de pontos fortes e pontos fracos, propondo, sempre que se justificar, oportunas medidas corretivas ou de melhoria e respetiva calendarização.

Capítulo III - Avaliação

Artigo 9.º

Métodos de avaliação

1 -Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. a)"Avaliação contínua" a que é efetuada sucessivamente ao longo do funcionamento da unidade curricular a que respeita, aplicando-se, nomeadamente, às unidades curriculares de estágio, monografia, projeto, prática pedagógica, prática profissional, ensino clínico e unidades curriculares com funcionamento equiparável a estas;
2. b)"Avaliação por frequência" a que é feita em regime de avaliação contínua e/ou parcelar, designadamente por meio de testes ou trabalhos e posterior exame final, cuja ponderação relativa, bem como os critérios de admissão ou dispensa do exame, são estipulados na ficha da unidade curricular.
2 -Os estudantes que, por lei, estejam dispensados de presença nas aulas, salvaguardadas as limitações referidas no n.º 4 do artigo 6.º, previstas na ficha de unidade curricular, podem ter de realizar provas ou trabalhos alternativos, destinados a demonstrar que possuem as competências exigidas na ficha de unidade curricular.
3 -Não deve ser agendada para o mesmo dia a realização de testes ou frequências ou exames de unidades curriculares diferentes, do mesmo ano curricular.

Artigo 10.º

Exames

1 -A prova de exame é realizada em chamada única e pode constituir a forma de prova escrita, oral, prática, laboratorial, performativa, ou qualquer combinação destas, nos termos definidos na ficha de unidade curricular.
2 -Só podem prestar provas de exame os estudantes que cumpram os seguintes requisitos:
1. a)Tenham sido admitidos a exame, de acordo com os critérios fixados na ficha de unidade curricular;
2. b)Estejam regularmente inscritos no ciclo de estudos respetivo;
3. c)Tenham sido devidamente identificados pelo docente responsável pelo controlo e fiscalização da prova, nomeadamente através da verificação de documento comprovativo de identidade.
3 -A ficha de unidade curricular pode prever a existência de uma prova complementar para os estudantes que nos exames obtiverem classificação entre 8,0 e 9,4 valores ou acima de 16,0 valores.

Artigo 11.º

Épocas de exame

1 -As épocas de exame são as seguintes:
1. a)Época normal;
2. b)Época de recurso;
3. c)Época para estudantes com estatuto especial, nos termos previstos em legislação e regulamentação própria;
4. d)Época especial de conclusão de curso.
2 -A época especial prevista na alínea d) do número anterior destina-se aos estudantes que, cumprindo os demais requisitos de acesso, incluindo a admissão a exame, têm possibilidade de concluir o curso em que se encontram inscritos pela aprovação de um máximo de duas unidades curriculares anuais ou de quatro unidades curriculares semestrais, sem contar com as unidades curriculares de dissertação, relatório, estágio, projeto ou afins.
3 -Compete aos Serviços Académicos proceder à parametrização das épocas de exame na Aplicação-UAlg, disponibilizando-as para consulta pública até ao final de outubro em cada ano letivo.
4 -Para efeitos do disposto no número anterior, cada unidade orgânica é obrigada a remeter aos Serviços Académicos, no prazo de 15 dias úteis após o início das aulas, a seguinte informação:
1. a)Unidades curriculares que não estão sujeitas a avaliação por exame;
2. b)Unidades curriculares em que a possibilidade de realização de exame está condicionada à aprovação na avaliação por frequência.

Artigo 12.º

Regras para as provas de avaliação

1 -Os enunciados das provas escritas devem indicar o tempo da prova e a cotação máxima a atribuir à resposta a cada questão.
2 -Nos testes de escolha múltipla, os enunciados devem indicar as cotações a atribuir à resposta correta, à resposta incorreta e à omissão de resposta.
3 -As provas orais são públicas e realizadas na presença de, no mínimo, dois docentes.
4 -Em todas as provas, só é permitida a utilização de material ou equipamento previamente autorizado pelo docente responsável.
5 -A divulgação das classificações obtidas nas provas de avaliação é feita na Aplicação-UAlg, ou na tutoria eletrónica, com uma antecedência mínima de 3 dias úteis em relação à prova de avaliação seguinte da mesma unidade curricular.

Artigo 13.º

Consulta de provas de avaliação

1 -O exercício do direito de consulta das provas escritas pelos estudantes obriga a que os docentes responsáveis pela avaliação das provas observem o seguinte procedimento:
1. a)Indicação da data, horário e local da consulta das provas juntamente com a divulgação das classificações obtidas nas provas de avaliação, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 12.º;
2. b)A data e horários referidos no número anterior têm de ter uma antecedência mínima de 48 horas relativamente à prova de avaliação seguinte da mesma unidade curricular;
3. c)Acompanhamento presencial dos estudantes durante a consulta;
4. d)Explicitação sobre os critérios de correção e de classificação da prova;
5. e)Esclarecimento das dúvidas que lhes forem colocadas, salvo quando manifestamente impertinentes e despropositadas.
2 -O disposto no presente artigo é aplicável à consulta dos demais elementos de avaliação documentados, com as necessárias adaptações.

Artigo 14.º

Revisão de provas de avaliação

1 -Após a consulta das provas, nos termos previstos no artigo anterior, os estudantes podem requerer a revisão das mesmas, salvo tratando-se de provas orais ou que tenham sido prestadas perante um júri.
2 -O procedimento de revisão de provas consiste no seguinte:
1. a)Pagamento prévio da taxa aplicável junto dos Serviços Académicos;
2. b)Entrega de exposição fundamentada ao Conselho Pedagógico da unidade orgânica responsável pelo ciclo de estudos, no prazo de 5 dias úteis após a consulta da prova, acompanhada do comprovativo do pagamento da taxa a que se refere a alínea anterior;
3. c)Nomeação, nos 10 dias úteis seguintes, de dois professores com competência na área científica em causa e que não tenham estado envolvidos na avaliação, de preferência com categoria igual ou superior à do docente que atribuiu a primeira classificação, a fim de procederem à revisão da prova;
4. d)Apreciação pelo Conselho Pedagógico da revisão da prova efetuada pelos professores a que se refere a alínea anterior, no prazo de 15 dias úteis após a sua nomeação.
3 -Na ausência de docentes da Universidade do Algarve que cumpram os requisitos referidos na alínea c) do número anterior, devem ser convidados professores de outras instituições de ensino superior.
4 -A classificação final da prova é a que resultar da revisão, mesmo se for inferior à avaliação inicial, sendo o seu lançamento efetuado pelo Presidente do Conselho Pedagógico.
5 -O valor da taxa de revisão da prova é reembolsável caso o processo se conclua a favor do estudante, nomeadamente pela atribuição de classificação superior à inicial.

Artigo 15.º

Fraude e plágio

A conduta fraudulenta, incluindo plágio, na realização de provas e demais elementos de avaliação por parte dos estudantes comina automaticamente a sua nulidade, sem prejuízo de eventual procedimento disciplinar subsequente, nos termos previstos no regulamento disciplinar da Universidade do Algarve e legislação subsidiária.

Artigo 16.º

Aproveitamento escolar e transição de ano

1 -O aproveitamento escolar dos estudantes e a transição de ano dependem da aprovação num número mínimo exigível de créditos curriculares em cada ano letivo.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, o aproveitamento escolar dos estudantes é variável consoante a frequência do ciclo de estudos seja efetuada em regime de tempo integral ou parcial, designadamente:
1. a)No regime de tempo integral, o estudante obtém aproveitamento escolar desde que não tenha em atraso um número de unidades curriculares correspondentes a mais de 30 ECTS;
2. b)No regime de tempo parcial, o estudante obtém aproveitamento escolar desde que conclua, no mínimo, 50 % dos ECTS em que se encontra inscrito;
3. c)Em ambos os casos, os estudantes transitam de ano desde que não tenham em atraso um número de unidades curriculares correspondentes a mais de 30 ECTS.

Capítulo IV - Classificação e certificação

Artigo 17.º

Regras sobre as classificações

1 -As classificações de todas as componentes de avaliação são expressas numa escala de 0 a 20 valores.
2 -Para obter aprovação numa unidade curricular, o estudante deve obter uma classificação final mínima nunca inferior de 10 valores.
3 -As classificações finais das unidades curriculares e do curso são arredondadas à unidade mais próxima, considerando-se esta a unidade superior quando a diferença for idêntica.
4 -As classificações finais das unidades curriculares são lançadas na Aplicação-UAlg no prazo de até 10 dias úteis após a data da realização do respetivo exame.

Artigo 18.º

Melhoria de classificação

1 -Os estudantes podem requerer uma prova de melhoria de classificação uma única vez por unidade curricular e até um ano após a conclusão do curso.
2 -As provas de melhoria de classificação realizam-se:
1. a)Na época especial referida no n.º.1, alínea c) do artigo 11.º do próprio ano letivo em que obteve aprovação, tendo esta ocorrido em exame da época normal ou por frequência;
2. b)Em época de exame normal ou de recurso de ano letivo posterior àquele em que obteve aprovação, desde que a unidade curricular em questão seja avaliada.
3 -Nos exames de melhoria de classificação, incluindo os relativos a unidades curriculares obtidas por creditação, são sempre avaliados os conhecimentos dos conteúdos e as competências relativos à ficha de unidade curricular em vigor no ano letivo em que é requerida a melhoria.
4 -A classificação final na unidade curricular é a mais elevada de entre aquela obtida inicialmente e a que resultar do exame de melhoria da classificação requerido.
5 -A solicitação da certidão de registo ou da carta de curso implica prescindir da realização de melhoria de classificação após essa data.

Artigo 19.º

Cálculo da classificação final de curso

1 -A classificação final de curso é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20 valores.
2 -A classificação final dos cursos de técnico superior profissional e dos cursos de licenciatura é calculada através da média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o estudante realizou os créditos curriculares necessários à conclusão do curso.
3 -Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que os coeficientes de ponderação correspondem ao número de ECTS atribuídos a cada unidade curricular.
4 -O método de classificação final dos cursos de mestrado integrado consta de regulamentação própria.

Artigo 20.º

Certificação

1 -Aos estudantes aprovados em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura ou de mestrado integrado em que se encontram inscritos, a titularidade do grau é comprovada mediante certidão do registo de grau, acompanhada de suplemento ao diploma, e, para os que o requeiram, pela carta de curso.
2 -Nos cursos técnicos superiores profissionais, a titularidade do diploma é comprovada apenas por certidão do registo.
3 -Compete aos Serviços Académicos da Universidade do Algarve a emissão da certificação referida no presente artigo, a qual, com exceção dos documentos solicitados com taxa de urgência, deve ser efetuada nos prazos seguintes, após o pagamento dos devidos emolumentos:
1. a)30 dias úteis para as certidões de registo de grau e respetivo suplemento ao diploma;
2. b)90 dias úteis para as cartas de curso;
3. c)10 dias úteis para as restantes certidões.
4 -Se, à data do pedido, e do respetivo pagamento, as classificações das unidades curriculares ainda não estiveram registadas na sua totalidade, os prazos referidos no n.º 3 são contados a partir da regularização do lançamento das classificações em falta, competindo aos Serviços Académicos tomar as diligências necessárias com vista à sua efetivação.
5 -O disposto no número anterior é aplicável, com as necessárias adaptações, aos casos em que é requerida tradução em língua estrangeira para o documento e esta não esteja disponível.
6 -O valor dos emolumentos a pagar com os pedidos de certificação da conclusão do ciclo de estudos ou das unidades curriculares em que os estudantes obtiveram aprovação encontra-se na tabela de taxas e emolumentos de serviços académicos em vigor na Universidade do Algarve.

Capítulo V - Disposições finais

Artigo 21.º

Estudante com estatutos especiais

O disposto no presente regulamento é de aplicação subsidiária e não prejudica o regime específico constante da regulamentação própria referente aos estudantes com estatuto especial.

Artigo 22.º

Casos omissos

Os casos omissos neste regulamento são resolvidos por despacho reitoral, aplicada a legislação em vigor.

Artigo 23.º

Norma revogatória

São revogados o Despacho n.º 1953/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 10 de fevereiro de 2012, que contém o anterior Regulamento de Avaliação da Universidade do Algarve, o artigo 12.º do Regulamento n.º 286/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho de 2012, que contém o regulamento do ciclo de estudos de mestrado integrado da Universidade do Algarve, e demais atos normativos que contrariem o disposto no presente regulamento.

Artigo 24.º

Entrada em vigor

As normas previstas no presente regulamento entram em vigor no ano letivo 2021/22.

5 de maio de 2021. - O Reitor, Paulo Águas.

314233047

Artigo 4.º

Organização e funcionamento de unidades curriculares

1 -A organização e funcionamento, incluindo avaliação, de cada unidade curricular são da competência do respetivo docente responsável, atenta a distribuição de serviço letivo aprovada pelo Conselho Científico ou Técnico-Científico de cada unidade orgânica.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, compete aos docentes responsáveis:
1. a)Definir e estabelecer as respetivas regras de funcionamento, observadas as linhas de orientação determinadas pelos órgãos científicos da unidade orgânica e do departamento;
2. b)Proceder à descrição detalhada do modo de funcionamento da unidade curricular na respetiva ficha de unidade curricular;
3. c)Disponibilizar a ficha da unidade curricular na aplicação informática de gestão académica da Universidade do Algarve, adiante designada por Aplicação-UAlg, até ao dia 31 de julho anterior ao ano letivo a que respeita, exceto em casos de manifesto impedimento, devidamente fundamentados;
4. d)Disponibilizar na Aplicação-UAlg os sumários e os materiais pedagogicamente relevantes utilizados nas aulas, de preferência no próprio dia da aula mas sem que ultrapasse o prazo de 72 horas, salvo motivo atendível devidamente justificado;
3 -Para além do disposto no número anterior, e observados a data e os meios previstos na sua alínea c), nas unidades curriculares a funcionar na modalidade de ensino à distância cabe ainda ao docente responsável disponibilizar:
1. a)O plano de unidade curricular com a calendarização das atividades letivas e da sua avaliação;
2. b)O plano de tutoria para os tutores com indicações precisas acerca do funcionamento da unidade curricular.
4 -A organização e funcionamento, incluindo avaliação, da unidade curricular de estágio, ou de unidades curriculares com funcionamento equiparável, regem-se pelo estipulado em regulamento próprio do respetivo Ciclo de Estudos.