Regulamento n.º 566/2017

Cumpre, em geral, a todos os docentes:

Constituem, especificamente, funções do professor catedrático o desempenho de atividades de coordenação científica e pedagógica de uma ou mais unidades curriculares de um ou mais Departamentos, competindo-lhe ainda designadamente:

Ao professor associado é atribuída a função de coadjuvar os professores catedráticos, para além de, nomeadamente:

Ao professor auxiliar cabe coadjuvar os professores catedráticos e associados nas tarefas que lhes estão atribuídas, e, designadamente:

Aos professores, técnicos e investigadores vinculados a organismos públicos ou privados especialmente autorizados a prestarem serviço docente na UAL, são atribuídas funções de acordo com os termos da autorização concedida ou do protocolo celebrado.

Os professores catedráticos, associados e auxiliares são recrutados por concurso documental, nos termos do presente Estatuto, desde que titulares do grau de doutor.

Recrutamento por convite

Aos professores das categorias enunciadas no n.º 1 do artº. 2.º, é assegurada uma carreira paralela à dos docentes do ensino público.

A promoção dos professores auxiliares à categoria de professor associado está dependente do exercício de, pelo menos, três anos de exercício de funções com o grau de doutor e com a categoria de professor auxiliar e, bem assim, do decurso de cinco anos de serviço na qualidade de professor universitário.

A promoção de professores associados à categoria de professor catedrático depende da obtenção do título académico de agregado, do decorrer de, pelo menos, três anos de exercício de funções com a categoria de associado e de, pelo menos, do decurso de cinco anos de serviço na qualidade de professor universitário.

O exercício de funções, quer em órgãos académicos, quer em órgãos no âmbito da CEU, não pode prejudicar a carreira docente consagrada nestes Estatutos.

Os professores desempenham as suas funções em regime de tempo integral ou tempo parcial.

Com a entrada em vigor do presente Estatuto fica revogado o Regulamento para Concurso de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares em tudo o que colida com esse Estatuto.

As dúvidas de interpretação e os casos omissos são resolvidos por despacho do Presidente do Conselho de Administração da CEU, ouvido o Reitor.

O Estatuto da Carreira Docente da UAL constituirá Anexo aos Estatutos da Universidade Autónoma de Lisboa "Luís de Camões".

O presente Estatuto entra em vigor, depois de publicado no Diário da República, 2.ª série.