Regulamento

Regulamento n.º 861/2020

Regulamento do Departamento de Organização e Gestão do Instituto Superior de Engenharia do Porto

Capítulo I - Órgãos e estruturas do Departamento

Secção I - Disposições gerais

Artigo 1.º

Propósito e objetivos

1 -O Departamento de Organização e Gestão, adiante designado por DOG, é uma estrutura do ISEP para a criação e transmissão de conhecimento no domínio da gestão, competindo-lhe a gestão de recursos humanos e materiais no mesmo domínio. Tem como objetivos, assumindo uma atitude de cooperação com os outros departamentos, o apoio e a dinamização das atividades letivas do ISEP, a promoção e apoio ao desenvolvimento de atividades de investigação e desenvolvimento, inovação e transferência de conhecimento, de prestação de serviços tanto interna como externamente, e de formação ao longo da vida, no domínio da sua área de conhecimento.
2 -O desenvolvimento do DOG e a sua contribuição para o ISEP, para a região em que se insere e para o País em geral, será alicerçado nos princípios do desenvolvimento sustentável, na qualificação, desenvolvimento, motivação e contribuição responsável e empenhada dos seus colaboradores. Para tal, caberá a todos os que assumem cargos de coordenação no Departamento contribuírem para criação de um bom ambiente de trabalho, ao mesmo tempo estimulante e favorável ao desenvolvimento de todos.

Artigo 2.º

Órgãos

São órgãos do Departamento:

a)O Diretor;
b)O Conselho de Departamento;
c)O Conselho Coordenador de Cursos.

Secção II - Diretor de Departamento

Artigo 3.º

Eleição e competências

1 -Ao Diretor compete liderar o Departamento, cabendo-lhe propor e coordenar a implementação dos seus propósitos e objetivos, bem como uma estratégia que esteja alinhada com a estratégia do ISEP e que tenha em vista congregar, liderar e motivar os docentes do Departamento.
2 -O Diretor de Departamento é eleito de acordo com os mecanismos e prazos definidos no artigo 28.º dos Estatutos do ISEP.
3 -Para além das competências referidas nos Estatutos do ISEP (artigo 28.º), são ainda competências do Diretor de Departamento:
1. a)Nomear e destituir os coordenadores de subárea técnico-científica;
2. b)Propor ao Conselho de Departamento a ratificação da nomeação e destituição dos coordenadores de subárea técnico-científica;
3. c)Afetar as unidades curriculares lecionadas pelo Departamento às subáreas técnico-científicas em função dos conteúdos nelas lecionadas;
4. d)Criar e extinguir comissões executivas para realização de tarefas de apoio a atividade do Departamento, bem como nomear os respetivos responsáveis e colaboradores;
5. e)Apurar as necessidades de recursos humanos e efetuar as diligências necessárias para que seja iniciado o processo de recrutamento;
6. f)Submeter ao Conselho de Departamento as propostas de contratação para o Departamento;
7. g)Exercer as demais competências previstas na lei e no presente Regulamento.

Artigo 4.º

Subdiretores do Departamento

1 -O Diretor do Departamento pode designar um ou mais Subdiretores podendo ser por eles substituído.
2 -Os Subdiretores iniciam funções na data da sua designação.
3 -Os Subdiretores podem ser exonerados a todo o tempo pelo Diretor do Departamento e o seu mandato cessa com a cessação do mandato do Diretor.
4 -Os Subdiretores têm como função apoiar as atividades do Diretor do Departamento e, sob a coordenação deste, participar na gestão e coordenação do Departamento.

Artigo 5.º

Comissões executivas

1 -O Diretor do Departamento pode criar e extinguir livremente comissões executivas com o objetivo de exercerem funções operacionais específicas.
2 -Os responsáveis e membros de comissões são designados pelo Diretor do Departamento, iniciando funções na data da sua designação.
3 -Os responsáveis e membros de comissões podem ser exonerados a todo o tempo pelo Diretor do Departamento e os seus mandatos cessam com a cessação do mandato do Diretor do Departamento.

Artigo 6.º

Plano de desenvolvimento

1 -O Diretor do Departamento, nos 60 dias subsequentes à sua tomada de posse, deve elaborar o plano de desenvolvimento a 2 anos e apresentá-lo para apreciação do Conselho de Departamento.
2 -O plano de desenvolvimento deve ser elaborado em articulação com o plano de desenvolvimento do ISEP, deve englobar os vetores principais das várias subáreas técnico-científicas e deve cobrir, entre outros, os seguintes aspetos:
1. a)Propósito e objetivos do Departamento;
2. b)Antevisão da atividade formativa conducente à cooperação com outros departamentos e o apoio a atividades de formação académica conducentes à obtenção de graus académicos e formação ao longo da vida;
3. c)Plano para o desenvolvimento da prestação de serviços;
4. d)Plano de apoio a atividades de investigação e transferência de conhecimento, incluindo a definição das áreas prioritárias;
5. e)Plano para a valorização e qualificação dos docentes do DOG, incluindo as necessidades de recrutamento de docentes;
6. f)Plano de utilização e valorização das instalações, equipamentos e outros recursos existentes.
3 -O Diretor do Departamento pode a todo o tempo propor ao Conselho de Departamento a revisão do plano de desenvolvimento.
4 -Caso o Conselho de Departamento rejeite o plano de desenvolvimento ou a sua revisão, o Diretor do Departamento deve submeter a este conselho uma nova versão no prazo de 15 dias.

Artigo 7.º

Relatório de Atividades

O Diretor do Departamento elabora anualmente o relatório de atividades do Departamento, nos termos dos Estatutos do ISEP, e deverá submetê-lo para apreciação ao Conselho de Departamento.

Secção III - Conselho de Departamento

Artigo 8.º

Composição e competências

1 -Nos termos definidos nos Estatutos do ISEP (artigo 29.º), o Conselho de Departamento é composto:
1. a)Pelo Diretor do Departamento que preside, tendo este voto de qualidade;
2. b)Por todos os docentes em tempo integral do Departamento.
2 -Podem participar, sempre que convidados para o efeito, nas reuniões do Conselho de Departamento, sem direito a voto, os docentes que se encontrem a prestar serviço no Departamento em regime de tempo parcial.
3 -O Conselho de Departamento é o órgão de coordenação geral do DOG e, para além das competências definidas nos Estatutos do ISEP, são ainda competências do Conselho de Departamento:
1. a)Aprovar o plano de desenvolvimento do Departamento;
2. b)Criar, monitorizar, alterar e extinguir subáreas técnico-científicas;
3. c)Ratificar a nomeação e destituição dos coordenadores de subárea técnico-científica, proposta pelo Diretor de Departamento;
4. d)Propor a criação, monitorizar, alterar e extinguir centros de prestação de serviços e ou de investigação, no âmbito da atividade do DOG;
5. e)Eleger dois docentes para o Conselho Coordenador de Cursos do DOG;
6. f)Sob proposta do Diretor, aprovar as propostas de contratação para o Departamento, a apresentar aos órgãos de gestão do ISEP competentes para a sua apreciação e aprovação;
7. g)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que o Diretor do Departamento lhe entenda colocar, bem como sobre todas as questões estruturais relativas à atividade e situação do Departamento que a maioria dos seus membros entenda ser relevante apreciar.
4 -Uma vez por ano, ou quando tal se justifique, o Conselho de Departamento reunirá com a presença de individualidades externas ao Departamento, convidadas pelo Diretor, para discutir as formas de fomentar o alinhamento entre as necessidades do mercado e as atividades do Departamento, sejam estas a colaboração na formação conducente à obtenção de grau académico, formação ao longo da vida, investigação, prestação de serviços ou outras.
5 -O Conselho de Departamento reúne de forma ordinária uma vez por semestre letivo e de forma extraordinária por convocatória do Diretor do Departamento ou sob proposta subscrita por pelo menos um terço dos seus membros em efetividade de funções.
6 -O Conselho de Departamento funciona sempre em plenário e decide por maioria dos membros presentes, sendo que terá que estar obrigatoriamente presente mais de metade dos docentes em tempo integral do Departamento.
7 -Deve ser lavrada uma ata de todas as reuniões do Conselho de Departamento.

Secção IV - Conselho Coordenador de Curso

Artigo 9.º

Composição e competências

Quando existam cursos, afetos ao DOG, identificados no Artigo 32.º dos Estatutos do ISEP, o Conselho Coordenador de Cursos do DOG terá a composição e as competências definidas nos Estatutos do ISEP.

Capítulo II - Organização

Artigo 10.º

Definição e objetivos

1 -Ao nível das competências técnico-profissionais e científicas, o DOG encontra-se estruturado em subáreas técnico-científicas.
2 -Uma subárea técnico-científica corresponde a um conjunto de competências técnico-profissionais e científicas, com características próprias, que a distingue claramente, tendo como objetivo facilitar o desenvolvimento das atividades previstas no ECPDESP (artigos 2.º-A e 30.º-A), bem como outras definidas pelos órgãos do ISEP e do Departamento.
3 -A afetação das unidades curriculares lecionadas pelo departamento às subáreas técnico-científicas, é feita pelo Diretor do Departamento, em função dos conteúdos nelas lecionados, cabendo recurso desta decisão para o Conselho de Departamento.

Artigo 11.º

Criação e extinção de subáreas técnico-científicas

1 -As subáreas técnico-científicas podem ser criadas, alteradas ou extintas pelo Conselho de Departamento, por proposta do Diretor do Departamento ou por proposta subscrita pela maioria dos docentes do Conselho de Departamento.
2 -A decisão de criação, extinção ou alteração de subáreas requer a aprovação pela maioria dos membros do Conselho de Departamento.

Artigo 12.º

Coordenador de subárea técnico-científica

1 -A coordenação de uma subárea técnico-científica deve ser exercida em total cooperação com o Diretor do Departamento.
2 -O Coordenador de subárea técnico-científica é nomeado pelo Diretor do Departamento, de entre os professores em tempo integral, ouvidos os docentes que lecionam as unidades curriculares da subárea, sendo a sua nomeação ratificada na reunião seguinte do Conselho de Departamento.
3 -O Coordenador pode ser a todo o tempo destituído das suas funções pelo Diretor ou pelo Conselho de Departamento.

Artigo 13.º

Competências do coordenador de subárea técnico-científica

1 -O Coordenador de subárea técnico-científica será o dinamizador das atividades da Subárea. Deverá procurar mobilizar e motivar os docentes e coordenar as atividades pedagógicas, cientificas e de prestação de serviços abrangidos pela Subárea.
2 -São competências do Coordenador de subárea técnico-científica:
1. a)Representar a subárea;
2. b)Conciliar os conteúdos lecionados nas unidades curriculares da subárea, entre si e com os conteúdos lecionados nas unidades curriculares das restantes subáreas, ouvidos os diretores de curso das unidades curriculares em causa;
3. c)Assistir ao Diretor do Departamento na elaboração da proposta de distribuição de serviço e noutros assuntos de caráter técnico, científico ou pedagógico.

Capítulo III - Recursos Humanos, instalações e equipamento

Artigo 14.º

Definição de necessidades

A proposta de contratação de docentes a apresentar pelo Diretor do Departamento ao órgão competente deverá fundamentar -se nos seguintes elementos:

a)Plano de desenvolvimento do Departamento;
b)Aposentações, demissões, não renovação de contratos e dispensas de serviço para formação;
c)Alteração de serviço docente da responsabilidade do Departamento.

Artigo 15.º

Gestão de instalações e equipamento

Cabe ao Diretor do Departamento a gestão das instalações e dos equipamentos afetos ao Departamento, bem como, a elaboração de propostas relativas à aquisição, manutenção ou alienação destes.

Capítulo IV - Disposições finais e transitórias

Artigo 16.º

Revisão do Regulamento

O presente regulamento poderá ser revisto:

a)Por solicitação do Diretor de Departamento;
b)Por proposta da maioria dos membros do Conselho de Departamento;
c)Por força de alteração dos Estatutos do ISEP ou da lei.

Artigo 17.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra imediatamente em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

Artigo 18.º

Contagem de prazos

A contagem dos prazos previstos no presente Regulamento suspende-se durante o período de férias escolares.

Artigo 19.º

Subáreas científicas

Na entrada em vigor do presente Regulamento considera-se a existência de três subáreas técnico-científicas no DOG:

a)Gestão;
b)Economia e finanças;
c)Ciências comportamentais e gestão de pessoas.
313609778

Artigo 8.º

Composição e competências

1 -Nos termos definidos nos Estatutos do ISEP (artigo 29.º), o Conselho de Departamento é composto:
1. a)Pelo Diretor do Departamento que preside, tendo este voto de qualidade;
2. b)Por todos os docentes em tempo integral do Departamento.
2 -Podem participar, sempre que convidados para o efeito, nas reuniões do Conselho de Departamento, sem direito a voto, os docentes que se encontrem a prestar serviço no Departamento em regime de tempo parcial.
3 -O Conselho de Departamento é o órgão de coordenação geral do DOG e, para além das competências definidas nos Estatutos do ISEP, são ainda competências do Conselho de Departamento:
1. a)Aprovar o plano de desenvolvimento do Departamento;
2. b)Criar, monitorizar, alterar e extinguir subáreas técnico-científicas;
3. c)Ratificar a nomeação e destituição dos coordenadores de subárea técnico-científica, proposta pelo Diretor de Departamento;
4. d)Propor a criação, monitorizar, alterar e extinguir centros de prestação de serviços e ou de investigação, no âmbito da atividade do DOG;
5. e)Eleger dois docentes para o Conselho Coordenador de Cursos do DOG;
6. f)Sob proposta do Diretor, aprovar as propostas de contratação para o Departamento, a apresentar aos órgãos de gestão do ISEP competentes para a sua apreciação e aprovação;
7. g)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que o Diretor do Departamento lhe entenda colocar, bem como sobre todas as questões estruturais relativas à atividade e situação do Departamento que a maioria dos seus membros entenda ser relevante apreciar.
4 -Uma vez por ano, ou quando tal se justifique, o Conselho de Departamento reunirá com a presença de individualidades externas ao Departamento, convidadas pelo Diretor, para discutir as formas de fomentar o alinhamento entre as necessidades do mercado e as atividades do Departamento, sejam estas a colaboração na formação conducente à obtenção de grau académico, formação ao longo da vida, investigação, prestação de serviços ou outras.
5 -O Conselho de Departamento reúne de forma ordinária uma vez por semestre letivo e de forma extraordinária por convocatória do Diretor do Departamento ou sob proposta subscrita por pelo menos um terço dos seus membros em efetividade de funções.
6 -O Conselho de Departamento funciona sempre em plenário e decide por maioria dos membros presentes, sendo que terá que estar obrigatoriamente presente mais de metade dos docentes em tempo integral do Departamento.
7 -Deve ser lavrada uma ata de todas as reuniões do Conselho de Departamento.