Arguição de nulidade - Jurisprudência Portuguesa32acórdãos5tribunais2006 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA2578.1%TRE412.5%STJ13.1%TRC13.1%TRL13.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL1812/18.4T8BRR-H.L2-402/04/2024 • Carlos Gabriel Castelo BrancoSuspeiçãoNulidades da sentençaOmissão de pronúnciaAmbiguidadeObscuridadeIninteligibilidadeSTJ68/18.3YFLSB09/04/2019 • Helena Isabel MonizOposição entre os fundamentos e a decisãoPressupostosNulidade de acórdãoTRE1/11.3TACCH.E120/03/2018 • José Maria Martins SimãoNotificação de acórdão proferido pelo tribunal da relaçãoArguição de nulidadesTRE868/11.5TABJA.E121/03/2017 • Ana Maria Barata de BritoArguição de nulidadesOmissão de pronúnciaQuestõesTRE49/99.4JALRA.E121/03/2017 • António João LatasRevogação da suspensão da execução da penaRecursoPrescrição da pena de substituiçãoSTA01428/1512/05/2016 • Jorge Artur Madeira dos SantosArguição de nulidadeOmissão de pronúnciaDecisão surpresaPrincípio da igualdadeSTA01358/1224/10/2013 • Madeira dos SantosReclamação para a conferênciaExcesso de pronúnciaErro de julgamentoTRE380/09.2JACBR-B.E217/09/2013 • Ana Maria Barata de BritoRecurso penalAudiência de julgamentoIrregularidadeSTA0433/1305/06/2013 • Francisco António Pedrosa de Areal RothesNulidadeMatéria de direitoExcesso de pronúnciaPoderes de cogniçãoSTA0223/1215/05/2013 • Alberto Augusto Andrade de OliveiraNulidade de acórdãoDeveres do relator no tribunal a quoVer todos os 32 acórdãos sobre Arguição de nulidadeMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)