Arguição de nulidade - Jurisprudência Portuguesa32acórdãos5tribunais2006 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA2578.1%TRE412.5%STJ13.1%TRC13.1%TRL13.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL1812/18.4T8BRR-H.L2-402/04/2024Carlos Gabriel Castelo BrancoSuspeiçãoNulidades da sentençaOmissão de pronúnciaAmbiguidadeObscuridadeIninteligibilidadeSTJ68/18.3YFLSB09/04/2019Helena Isabel MonizOposição entre os fundamentos e a decisãoPressupostosNulidade de acórdãoTRE1/11.3TACCH.E120/03/2018José Maria Martins SimãoNotificação de acórdão proferido pelo tribunal da relaçãoArguição de nulidadesTRE868/11.5TABJA.E121/03/2017Ana Maria Barata de BritoArguição de nulidadesOmissão de pronúnciaQuestõesTRE49/99.4JALRA.E121/03/2017António João LatasRevogação da suspensão da execução da penaRecursoPrescrição da pena de substituiçãoSTA01428/1512/05/2016Jorge Artur Madeira dos SantosArguição de nulidadeOmissão de pronúnciaDecisão surpresaPrincípio da igualdadeSTA01358/1224/10/2013Madeira dos SantosReclamação para a conferênciaExcesso de pronúnciaErro de julgamentoTRE380/09.2JACBR-B.E217/09/2013Ana Maria Barata de BritoRecurso penalAudiência de julgamentoIrregularidadeSTA0433/1305/06/2013Francisco António Pedrosa de Areal RothesNulidadeMatéria de direitoExcesso de pronúnciaPoderes de cogniçãoSTA0223/1215/05/2013Alberto Augusto Andrade de OliveiraNulidade de acórdãoDeveres do relator no tribunal a quoVer todos os 32 acórdãos sobre Arguição de nulidadeMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Apelação (96129 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)