Contencioso eleitoral - Jurisprudência Portuguesa41acórdãos2tribunais1973 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN3482.9%STA717.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN01221/24.6BEPRT13/09/2024Luís Migueis GarciaContencioso eleitoralIntempestividadeTCAN00730/23.9BEPRT06/06/2024Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré contratualPreterição do direito de audiência préviaTCAN02104/23.2BEBRG15/03/2024Ana Paula Adão MartinsContencioso eleitoralPrazoTCAN01339/23.2BEPRT15/12/2023Helena Maria Mesquita RibeiroContencioso pré-contratualLevantamento do efeito suspensivo automáticoModelo de avaliação das propostasTCAN00936/23.0BEBRG30/11/2023Helena Maria Mesquita RibeiroContencioso pré-contratualPreços unitários; Preço globalFormalidade não essencialTCAN00947/20.8BEBRG05/02/2021M. Helena CanelasContencioso eleitoral – prazo – intempestividadeTCAN00955/19.1BEAVR15/07/2020Luís Migueis GarciaPré-contratual. Contrato misto. Empreitada. Alvará. Classe. CategoriaTCAN00347/19.2BECBR20/12/2019Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaContencioso eleitoral; Modificação da matéria de facto: Caducidade do direito…TCAN00739/17.1BEBRG26/10/2018João Beato Oliveira de SousaContencioso eleitoralTCAN01267/17.0BEBRG19/04/2018Helder VieiraContencioso eleitoral; Princípio da aquisição progressiva dos actosVer todos os 41 acórdãos sobre Contencioso eleitoralMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3543 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2697 acórdãos em comum)Acção administrativa (2340 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Contencioso pré-contratual (507 acórdãos em comum)Despacho (156 acórdãos em comum)Execução de sentença (142 acórdãos em comum)