Execução fiscal - Jurisprudência Portuguesa26acórdãos1tribunal2022 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN26100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN01957/11.1BEBRG02/02/2023Paula Maria Dias de Moura TeixeiraContribuições/cotizações a segurança socialPrescrição, despacho de reversãoInsuficiência do património, e inexistência de culpaTCAN01070/14.0BEAVR30/11/2022Ana PatrocínioReversão da execução, culpaInsuficiência patrimonial, insolvênciaCaso julgado, prescrição, citação, ivaTCAN02059/10.3BEPRT30/11/2022Ana PatrocínioDespacho de reversãoFalta de fundamentaçãoTCAN00632/10.9BECBR30/11/2022Ana PatrocínioIlegitimidade processual na oposição versusIlegitimidade substantiva na execução fiscalTCAN02359/10.2BEPRT17/11/2022Ana PatrocínioReversão da execução, pressupostosCulpa, ónus da prova, ivaRetenções na fonte irs, irc, questão novaTCAN00644/10.2BEPNF17/11/2022Tiago Afonso Lopes de MirandaÚnico gerente de direito e gerência de factoTCAN00792/10.9BEPNF17/11/2022Tiago Afonso Lopes de MirandaOposição, reversãoGerência de factoInsolvênciaTCAN03197/10.8BEPRT20/10/2022Margarida ReisOposição à execução fiscalNulidade insanável do processo de execução fiscalErro na forma de processoTCAN00090/11.0BEAVR20/10/2022Margarida ReisOposição à execução fiscalResponsabilidade subsidiáriaGerência de facto; Ónus da provaTCAN02335/13.3BEPRT20/10/2022Ana PatrocínioGerência de facto versus gerência de direitoActo isolado, caso julgadoFactos essenciais não alegadosVer todos os 26 acórdãos sobre Execução fiscalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)