Execução de sentença para pagamento de quantia certa - Jurisprudência Portuguesa12acórdãos1tribunal2007 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN12100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00515/10.2BEPRT14/07/2022Tiago Afonso Lopes de MirandaExecução de decisão da administração tributáriaTCAN00083/12.0BEVIS03/07/2020Helena Maria Mesquita RibeiroTítulo executivo; Auto de receção de obras; Faturas; Contratos administrativos;…TCAN00782/10.1BECBR-A18/10/2019Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaExecução para pagamento de quantia certa; Oposição à execuçãoCompensação como forma de extinção da obrigação exequendaTCAN03300/14.9BEPRT03/05/2019Frederico de Frias Macedo BrancoTribunal arbitral; Execução; Juros comerciais; PrejudicialidadeTCAN00386/11.1BEBRG-A15/03/2019Helena CanelasExecução para pagamento de quantia certa; Prazo; IntempestividadeTCAN00575/11.9BEPRT-A15/02/2019Ricardo de Oliveira e SousaSubsídio de alimentação; Anulação de atos de aplicação de penas disciplinares;…Artigo 2º do decreto-lei nº. 57-b/84, de 20.02; Artigo 300º da lgtfpTCAN00872/14.1BEPRT-A26/01/2018Helder VieiraExecução; Custas de parte, isenção de custas; Indeferimento liminarTCAN00668/14.0BEBRG11/02/2015Joaquim CruzeiroIncompetência territorialTCAN00447/14.5BEBRG11/02/2015Rogério Paulo da Costa MartinsProcesso de injunção deduzido contra entidade públicaProcesso nos tribunais administrativosFalta de oposição ao requerimento de injunçãoRelação emergente de contrato administrativoFundamentos de oposição à execuçãoArtigo 731.º do código de processo civilTCAN00584/12.0BEVIS29/05/2014Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoExecução para pagamento de quantia certaTítulo executivoVer todos os 12 acórdãos sobre Execução de sentença para pagamento de quantia certaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3543 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2697 acórdãos em comum)Acção administrativa (2340 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Recurso contra-ordenacional (846 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Contencioso pré-contratual (507 acórdãos em comum)