Extensão dos efeitos da sentença - Jurisprudência Portuguesa18acórdãos2tribunais2004 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN1688.9%STA211.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00103/15.7BEVIS19/03/2021Helena Maria Mesquita RibeiroViolação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso- nulidade do…TCAN02001/07.9BEPRT-C15/05/2020Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoSindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do norte/ministério…TCAN00350/15.1BECBR-A09/06/2017Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoSindicato dos professores; Execução de despacho; RequalificaçãoRelação sinalagmática entre trabalho e retribuiçãoTCAN02001/07.9BEPRT28/04/2017Joaquim CruzeiroExtensão dos efeitos da sentençaTCAN02001/07..9BEPRT-A28/04/2017João Beato Oliveira de SousaExtensão dos efeitos da sentença; AsaeTCAN02001/07.9BEPRT-B07/04/2017João Beato Oliveira de SousaExtensão dos efeitos da sentença; AsaeTCAN02001/07.9BEPRT-E10/03/2017Helder VieiraExtensão dos efeitos da sentençaTCAN02001/07.9BEPRT-H24/02/2017Rogério Paulo da Costa MartinsExtensão dos efeitos do caso julgado; Prazo para requerer; Termo inicialTCAN02001/07.9BEPRT-G10/02/2017Luís Migueis GarciaExtensão de efeitos da sentençaTCAN02788/11.4BEPRT-A01/07/2016Joaquim CruzeiroCaso julgado; Exercício do contraditórioVer todos os 18 acórdãos sobre Extensão dos efeitos da sentençaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3543 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2697 acórdãos em comum)Acção administrativa (2340 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Contencioso pré-contratual (507 acórdãos em comum)Despacho (156 acórdãos em comum)Execução de sentença (142 acórdãos em comum)